O secretário de estado da Fazenda no Paraná, Heron Arzua, afirmou que não haverá aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A notícia publicada nos jornais desta quarta-feira (14) surpreendeu os próprios deputados que participaram da reunião com o secretário Arzua na terça-feira (13) na Assembléia Legislativa do Paraná. O deputado Alexandre Curi (PMDB) afirmou que “em nenhum momento o secretário Heron Arzua colocou o assunto de que havia reajuste no ICMS. O ICMS vai permanecer da mesma forma”. O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), informou que a Assembléia Legislativa do Paraná recebeu a proposta de aumento do IPVA e das taxas do Detran na manhã desta quarta-feira (14). “Nós ficamos surpresos com essa história do ICMS. Realmente não existe isso. Recebemos a mensagem e ela fala de assuntos pertinentes ao Detran, mas nada de ICMS, eu não ouvi dizer, a não ser na imprensa”, falou. Justus informou que na segunda-feira (19) será dado andamento ao processo. “É uma matéria que todo o ano se discute, polêmica, mas que eu quero crer que seja de extrema importância para o Governo”, disse. Importante lembrar, dizem os deputados, que o Governo do Paraná isentou e reduziu impostos para as microempresas e os pequenos empresários, além de conceder incentivos fiscais para setores da economia trocando impostos por empregos. O resultado da política fiscal paranaense, mostram os números do Ministério do Trabalho, é a geração de 488.334 mil empregos em cinco anos, contra 37 mil do governo passado de oito anos. Curi ressaltou que foi discutido apenas o aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Estamos apenas corrigindo os valores. São Paulo, por exemplo, cobra 4%, e o Paraná, 2,5%”, contou. Sobre a possibilidade do aumento do ICMS para cobrir as exigências da Emenda Constitucional 29, que prevê investimentos de 12% em saúde (descontando saneamento, por exemplo), Curi disse que “mesmo que ela (a Emenda) seja aprovada, o Paraná está em boas condições de cumpri-la”. “Apesar de alguns setores da imprensa dizerem que o Paraná não está em boas condições, nós estamos sim. Nosso Estado está muito bem administrado. O secretário da Fazenda e os deputados deixaram bem claro que o Paraná segue um caminho muito bom. Não precisa aumentar ICMS, vamos apenas reajustar os valores do IPVA que está muito abaixo em relação aos outros Estados”, explicou Curi. O secretário Arzua ressaltou que também não seria possível esse aumento uma vez que, durante reunião no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária os Estados), “os estados brasileiros fizeram um pacto de não mexer nas alíquotas porque o Governo Federal vai enviar uma proposta de reforma tributária”, afirmou. A proposta, discutida durante reuniões do Confaz, prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Estadual e IVA Federal, com alíquotas uniformes para todo o Brasil. “No IVA Estadual, as alíquotas devem ficar em torno de 4% ou 5% em todos os Estados. E quem define isso não é o Paraná, mas o Governo Federal e todos os Estados juntos”, disse Arzua. O líder da bancada do PT, Elton Welter, reafirmou que não houve discussão de aumento do ICMS. “A proposta discutida não é de ICMS. Foi discutido o aumento de IPVA e de taxas de serviços (do Detran) para a renovação de carteira”, completou. Sobre o aumento do IPVA, Welter afirmou que é também um pedido dos prefeitos. “O governo Requião diminuiu os impostos, deu isenção para as micro e pequenas empresas. Ninguém fez isso antes. Portanto eu não sei de onde saiu isso (sobre o aumento do ICMS), falou o deputado Waldyr Pugliesi (PMDB). “Nós, do governo do Paraná, não somos de aumentar impostos, trabalhamos exatamente no sentido contrário, na isenção dos impostos. Quando aumentaram, por exemplo, as taxas da energia elétrica no Brasil, aqui no Paraná o Requião não praticou estes aumentos, que estavam autorizados pela Anatel. Acho que está bem clara a posição do Governo do Paraná”, completou. IPVA – O chefe de setor do IPVA da Receita Estadual, Edson Luciani, explicou que, “mesmo com o aumento do IPVA em 0,5%, o valor cobrado no Estado do Paraná é um dos mais baixos do País, tendo-se em conta que serão mantidos os descontos e o parcelamento sem acréscimo, que alguns Estados não mantém”. O secretário Arzua informou que o aumento do IPVA de 2,5% para 3% sobre carros de passeio e de 1% para 1,5% para locadoras de veículos representa uma arrecadação de R$ 93 milhões para o Estado – 50% do valor bruto é direcionado aos municípios. “Vamos aumentar o IPVA para aproximar o valor de outros Estados, já que eles dizem que carros vendidos por eles são registrados no Paraná devido à alíquota baixa. Além disso, vamos contribuir com os cofres municipais, pois as prefeituras estão solicitando maior arrecadação para investimentos”, explicou o secretário. O IPVA é investido em despesas gerais, como no Fundeb (20%), saúde (12%), educação (30%).