O Governo do Estado coloca à disposição dos municípios o conhecimento técnico da Companhia de Habitação do Paraná para elaboração, execução e consultoria de projetos habitacionais. A reafirmação da disponibilidade da Cohapar em colaborar com os municípios na implantação dos projetos de desenvolvimento social leva em conta a divulgação da liberação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), pelo Ministério das Cidades, ocorrido na segunda-feira (24), que aprovou 98 projetos de habitação e regularização fundiária distribuídos em 71 municípios do Paraná. “Com seus projetos aprovados, alertamos os prefeitos para os cumprimentos dos prazos, principalmente para a construção de casas populares, que a partir de agora temos 60 dias para entregar a documentação técnica, institucional e jurídica. Nosso corpo técnico pode colaborar com o desenvolvimento, dando a assistência necessária de acordo com as especificidades de cada projeto”, explica o presidente da Cohapar, Rafael Greca. Do total de projetos para a construção de casas aprovados, três municípios tiveram os seus aprovados por intermedio da Companhia, que elaborou os programas de acordo com as necessidades do município - Cambé (R$ 1,4 milhão), Campo Largo (R$ 1,8 milhão) e União da Vitória (R$ 600 mil). Já para Regularização Fundiária o projeto de Fazenda Rio Grande (R$ 2,5 milhões) foi preparado pela Cohapar. “A Cohapar está aberta para ser o agente executor de todos os projetos aprovados pelo Ministério das Cidades com a rapidez e a seriedade que caracterizam o governo Requião. Todas as prefeituras serão contatadas, e as que quiserem utilizar nossos serviços serão bem-vindas”, ressalta Rafael Greca. Segundo ele, a experiência adquirida nos 42 anos de atuação da Cohapar, somada às ações dos municípios, permitirá que os recursos obtidos junto ao Ministério das Cidades sejam aplicados com maior eficiência e com maior agilidade. “A Cohapar é uma referência nacional e internacional pelo conjunto de obras que já realizaou nesses últimos anos, e nos projetos de Regularização Fundiária que estão sendo executados no Paraná, como é o caso da Vila Zumbi dos Palmares e Novo Guarituba – maior programa de regularização fundiária em execução no País”, enfatiza. A Cohapar executou, de 2003 até hoje, 15.866 unidades habitacionais em todo o Estado. Outras 11.412 moradias estão em obras e, ainda, 36.368 lotes estão em processo de regularização, totalizando 63.695 unidades habitacionais, distribuídas em 385 municípios. Das unidades habitacionais em obras, 5.500 mil casas serão finalizadas pela Companhia até o final deste ano, num total de 115 empreendimentos em 85 cidades. “O objetivo da união de esforços entre os governos estadual e municipais é promover o desenvolvimento habitacional do Estado, tendo como diretriz a política do governador Roberto Requião de atendimento prioritário aos mais carentes”, completa Greca. FNHIS - O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, instituída pela Lei 11.124/05, é a primeira proposta de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. O objetivo da Lei é fortalecer a parceria entre os governos Federal, Estaduais e Municipais no que tange a políticas públicas habitacionais para famílias de baixa renda. O fundo tem recursos destinados à implementação de projeto de trabalho social voltado para a geração de renda na comunidade. Além disso, ele também custeia a elaboração de planos municipais de habitação de interesse social. O FNHIS atende os programas “Urbanização Regularização e Integração de Assentamento Precários/ Apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários”, “Habitação de interesse social/Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social” e “Habitação de Interesse Social/Apoio à Construção habitacional para famílias de baixa renda”. Os recursos do FNHIS são formados por verbas de fundos geridos pelo governo (FGTS, FDS, FAR E FAT) e do Orçamento Geral da União.