Trezentos e nove municípios paranaenses realizaram suas conferências municipais das cidades e elegeram 3.525 delegados - 1.951 titulares e 1.574 suplentes - que vão participar da 4ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada de 7 a 9 de abril, em Foz do Iguaçu. A informação é do secretário do Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho das Cidades do Paraná (Concidades-PR), Forte Netto. “O número de municípios que aderiu ao processo foi o dobro do esperado e é o maior de todas as edições realizadas até o momento”, afirma.
Forte Netto lembra que, além dos eleitos nas conferências municipais, 62 membros do Concidades-PR participarão do encontro estadual como delegados titulares, com direito à voz e voto. Já entidades com atuação estadual, tanto do poder público quanto da sociedade civil, vão indicar 180 delegados. “É de extrema importância que estas instâncias indiquem os seus representantes para que possamos avançar em direção ao fortalecimento do regime democrático”, diz.
O lema da 4ª Conferência das Cidades é “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e o tema, “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Forte Netto diz que, nas conferências municipais, gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada apontaram 1.720 proposições para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) sobre os seguintes eixos temáticos, recomendados pelo Ministério das Cidades: criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores; aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social do solo urbano; a integração da Política Urbana no território: políticas fundiárias, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e relação entre os programas governamentais e a Política de Desenvolvimento Urbano.
“Estas propostas estão sendo sistematizadas e agrupadas em temas semelhantes para serem votados no encontro estadual por gestores públicos, legisladores, integrantes de movimentos sociais e populares, sindicatos de trabalhadores, empresários, entidades de classe e acadêmicas e organizações não-governamentais.
Entre as principais solicitações da população paranaense e que agora estão sendo sistematizadas, estão a implementação e elaboração do plano de saneamento básico municipal, criação de Conselho Municipal das Cidades, regularização fundiária, adoção e melhorias da gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva de lixo, integração de políticas públicas e programas nas três esferas de governo, educação ambiental, maior fiscalização das atividades do poder público, revisão da Zona Especial de Interesse Social, apoio técnico-institucional aos municípios, criação de consórcios intermunicipais e metropolitanos, inclusão das cidades com menos de 50 mil habitantes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Minha Casa, Minha Vida, fortalecimento das associações locais e atualização e integração dos indicadores socioeconômicos municipais.
“Durante o encontro estadual, em Foz do Iguaçu, também serão retiradas 16 proposições, de âmbito estadual, que serão encaminhadas para o Concidades do Paraná e às instâncias estaduais de competência, para servirem de diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e serem de conhecimento da sociedade”, ressalta Forte Netto.
Para a Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em Brasília em maio, o Paraná levará para o debate nacional oito proposições, duas para cada eixo, e terá até 80 delegados titulares.
Forte Netto lembra que, além dos eleitos nas conferências municipais, 62 membros do Concidades-PR participarão do encontro estadual como delegados titulares, com direito à voz e voto. Já entidades com atuação estadual, tanto do poder público quanto da sociedade civil, vão indicar 180 delegados. “É de extrema importância que estas instâncias indiquem os seus representantes para que possamos avançar em direção ao fortalecimento do regime democrático”, diz.
O lema da 4ª Conferência das Cidades é “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e o tema, “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Forte Netto diz que, nas conferências municipais, gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada apontaram 1.720 proposições para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) sobre os seguintes eixos temáticos, recomendados pelo Ministério das Cidades: criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores; aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social do solo urbano; a integração da Política Urbana no território: políticas fundiárias, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e relação entre os programas governamentais e a Política de Desenvolvimento Urbano.
“Estas propostas estão sendo sistematizadas e agrupadas em temas semelhantes para serem votados no encontro estadual por gestores públicos, legisladores, integrantes de movimentos sociais e populares, sindicatos de trabalhadores, empresários, entidades de classe e acadêmicas e organizações não-governamentais.
Entre as principais solicitações da população paranaense e que agora estão sendo sistematizadas, estão a implementação e elaboração do plano de saneamento básico municipal, criação de Conselho Municipal das Cidades, regularização fundiária, adoção e melhorias da gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva de lixo, integração de políticas públicas e programas nas três esferas de governo, educação ambiental, maior fiscalização das atividades do poder público, revisão da Zona Especial de Interesse Social, apoio técnico-institucional aos municípios, criação de consórcios intermunicipais e metropolitanos, inclusão das cidades com menos de 50 mil habitantes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Minha Casa, Minha Vida, fortalecimento das associações locais e atualização e integração dos indicadores socioeconômicos municipais.
“Durante o encontro estadual, em Foz do Iguaçu, também serão retiradas 16 proposições, de âmbito estadual, que serão encaminhadas para o Concidades do Paraná e às instâncias estaduais de competência, para servirem de diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e serem de conhecimento da sociedade”, ressalta Forte Netto.
Para a Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em Brasília em maio, o Paraná levará para o debate nacional oito proposições, duas para cada eixo, e terá até 80 delegados titulares.