O risco de transformar a privação da liberdade em uma forma de contenção de jovens pobres e não de punir delitos graves foi levantada pelo jurista argentino Emílio Garcia Mendez durante o Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas.
O ex-consultor do Unicef e professor da Universidade de Buenos Aires participa dos debates sobres avanços e desafios do sistema socioeducativo no Brasil e os diferentes sistemas adotados nos países americanos no Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas até sexta-feira (02/06), em Curitiba. Segundo ele, uma das tendências atuais mais preocupantes é a diminuição sistemática das garantias dos menores.
O evento ocorre durante o Seminário Criança Prioridade Absoluta, promovido pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, realizado no Centro de Eventos da Fiep.
ECA - Emílio Garcia Mendez considera o Estatuto da Criança e do Adolescente uma “verdadeira ruptura paradigmática” com a legislação vigente há 20 anos, o Código de Menores. “O Brasil é o país que menos discute a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças justamente por causa do Estatuto, que é versão brasileira da convenção”, destacou. Até então, ressaltou, os adolescentes jamais eram julgados pelo que fizeram, mas sim por aquilo que eram.
O jurista argentino foi um dos consultores da redação do Estatuto. Para ele, apesar de todos os avanços, a legislação brasileira passa por duas crises: a da implementação, reflexo da ausência crônica de recursos para as áreas sociais em toda a América Latina; e a crise da interpretação.
“O Brasil é um país que se antecipou com esta lei. A Argentina é o mais atrasado. Mas mesmo assim, nos dois países temos o movimento do neo-menorismo, formado por aqueles que acham que se foi longe demais na compreensão das crianças como sujeitos de direitos”, explicou. “O grande perigo é o uso da privação de liberdade não como forma de punição por delitos graves, mas como forma de contenção de jovens pobres”.
SEMINÁRIO - O Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas reúne cerca de 350 pessoas, entre juízes da Infância e Juventude, promotores de Justiça, técnicos do poder judiciário, gestores e operadores de medidas socioeducativas em meio aberto, além de gestores do sistema socioeducativo dos 27 estados brasileiros.
O professor norte-americano Forrest Novy – diretor do Instituto Interamericano de Justiça Juvenil da Faculdade de Serviço Social da Universidade de Texas, nos Estados Unidos, apresentou a situação do sistema justiça juvenil dos Estados Unidos, onde cada estado da federação tem autonomia para legislar sobre o assunto.
Ao mostrar o perfil dos adolescentes privados de liberdade, verifica-se um cenário similar ao brasileiro: a maioria é afrodescendente – ou afro-americano, classificação utilizada lá – ou latina, com baixa escolaridade e oriundos de famílias pobres. “São jovens sistematicamente isolados dos programas de esporte, do acesso à música, às artes e dos programas universitários”, comentou.
Outro problema grave nos Estados Unidos, segundo Novy, é a presença de adolescentes dentro do sistema penal adulto, situação aceita em mais da metade dos estados norte-americanos. Alguns estados também não contam com tribunais específicos para este público. Segundo o professor, mais de 200 mil jovens com menos de 18 anos já foram condenados em tribunais comuns naquele país. Os estados onde estes problemas são mais recorrentes são a Flórida, Michigan, Pensilvânia e Carolina do Sul.
A realidade brasileira também entrou na pauta da terça-feira. O assessor do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Francisco Brito, a coordenadora do Programa Nacional de Atendimento Socioeducativo da SEDH, Lúcia Rodrigues, o presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), Humberto Júnior, o presidente do Fonacriad e coordenador de Socioeducação da Secretaria da Criança e da Juventude, Roberto Bassan Peixoto, o promotor Marcio Berclaz e a secretária Thelma Alves de Oliveira falaram sobre os avanços e desafios do modelo socioeducativo brasileiro.
O ex-consultor do Unicef e professor da Universidade de Buenos Aires participa dos debates sobres avanços e desafios do sistema socioeducativo no Brasil e os diferentes sistemas adotados nos países americanos no Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas até sexta-feira (02/06), em Curitiba. Segundo ele, uma das tendências atuais mais preocupantes é a diminuição sistemática das garantias dos menores.
O evento ocorre durante o Seminário Criança Prioridade Absoluta, promovido pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, realizado no Centro de Eventos da Fiep.
ECA - Emílio Garcia Mendez considera o Estatuto da Criança e do Adolescente uma “verdadeira ruptura paradigmática” com a legislação vigente há 20 anos, o Código de Menores. “O Brasil é o país que menos discute a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças justamente por causa do Estatuto, que é versão brasileira da convenção”, destacou. Até então, ressaltou, os adolescentes jamais eram julgados pelo que fizeram, mas sim por aquilo que eram.
O jurista argentino foi um dos consultores da redação do Estatuto. Para ele, apesar de todos os avanços, a legislação brasileira passa por duas crises: a da implementação, reflexo da ausência crônica de recursos para as áreas sociais em toda a América Latina; e a crise da interpretação.
“O Brasil é um país que se antecipou com esta lei. A Argentina é o mais atrasado. Mas mesmo assim, nos dois países temos o movimento do neo-menorismo, formado por aqueles que acham que se foi longe demais na compreensão das crianças como sujeitos de direitos”, explicou. “O grande perigo é o uso da privação de liberdade não como forma de punição por delitos graves, mas como forma de contenção de jovens pobres”.
SEMINÁRIO - O Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas reúne cerca de 350 pessoas, entre juízes da Infância e Juventude, promotores de Justiça, técnicos do poder judiciário, gestores e operadores de medidas socioeducativas em meio aberto, além de gestores do sistema socioeducativo dos 27 estados brasileiros.
O professor norte-americano Forrest Novy – diretor do Instituto Interamericano de Justiça Juvenil da Faculdade de Serviço Social da Universidade de Texas, nos Estados Unidos, apresentou a situação do sistema justiça juvenil dos Estados Unidos, onde cada estado da federação tem autonomia para legislar sobre o assunto.
Ao mostrar o perfil dos adolescentes privados de liberdade, verifica-se um cenário similar ao brasileiro: a maioria é afrodescendente – ou afro-americano, classificação utilizada lá – ou latina, com baixa escolaridade e oriundos de famílias pobres. “São jovens sistematicamente isolados dos programas de esporte, do acesso à música, às artes e dos programas universitários”, comentou.
Outro problema grave nos Estados Unidos, segundo Novy, é a presença de adolescentes dentro do sistema penal adulto, situação aceita em mais da metade dos estados norte-americanos. Alguns estados também não contam com tribunais específicos para este público. Segundo o professor, mais de 200 mil jovens com menos de 18 anos já foram condenados em tribunais comuns naquele país. Os estados onde estes problemas são mais recorrentes são a Flórida, Michigan, Pensilvânia e Carolina do Sul.
A realidade brasileira também entrou na pauta da terça-feira. O assessor do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Francisco Brito, a coordenadora do Programa Nacional de Atendimento Socioeducativo da SEDH, Lúcia Rodrigues, o presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), Humberto Júnior, o presidente do Fonacriad e coordenador de Socioeducação da Secretaria da Criança e da Juventude, Roberto Bassan Peixoto, o promotor Marcio Berclaz e a secretária Thelma Alves de Oliveira falaram sobre os avanços e desafios do modelo socioeducativo brasileiro.