Há algumas verdades cristalinas, que só com muita má vontade se consegue contestar. O Paraná e todo o Brasil precisam de estradas de rodagem em boas condições, como fator de desenvolvimento econômico e social. Entretanto, a primeira verdade é que o atual modelo de pedágio, particularmente o implantado nas rodovias paranaenses, não garante a manutenção das estradas e acaba saindo muito caro para o Estado e para os indivíduos. As tarifas de pedágio brasileiras são as mais caras do mundo, se levarmos em conta o poder aquisitivo do nosso povo. De 1995, quando o pedágio começou a ser implantado, até 2005, as tarifas subiram 45% acima da inflação em boa parte das estradas federais. Os dados são do Ipea (Instituto de Pesquisa econômica Aplicada) que aponta ainda que no Paraná as tarifas subiram 130%, enquanto que no Estado de São Paulo mais do triplicaram. Isso faz com que as despesas com o pedágio cheguem até a 45% do total de gastos numa viagem de automóvel. A comparação com países desenvolvidos resulta num quadro triste. Nos Estados Unidos, país do qual parece que nos esforçamos para copiar apenas as coisas ruins, e não os bons exemplos, a média das tarifas cobradas de um carro de passeio é equivalente a pouco mais de R$ 2,00, valor muito inferior ao que se cobra no Brasil, ainda com as enormes diferenças de que as estradas norte-americanas são infinitamente melhores, os serviços ganham de dez a zero dos brasileiros e o poder aquisitivo dos americanos é muito maior. Além disso, as rodovias pedagiadas nos Estados Unidos são sempre opcionais- o motorista pode dispor de outros caminhos, ainda que não nas mesmas condições. Na Espanha e na França, as tarifas são mais caras que as brasileiras, mas pesam menos no bolso dos espanhóis e franceses porque o poder aquisitivo nesses dois países é muito maior do que o dos brasileiros. No entanto, embora o preço abusivo das tarifas de pedágio no Brasil, por si só, seja um escândalo, a questão não se resume nisso. O modelo está todo errado, é danoso ao interesse público e precisa ser revisto com urgência. Temos de partir do princípio de que as estradas (de rodagem, assim como as ferrovias) são patrimônios públicos construídos com o esforço e o dinheiro dos trabalhadores - o que a Comunidade Européia entende e aplica, com o governo administrando a maioria das rodovias pedagiadas, através de empresas estatais. As concessões são sempre por prazo determinado, findo o qual as rodovias retornam ao controle do estado. No Brasil, ao contrário, optou-se, para todos os efeitos práticos, por doar as rodovias à iniciativa privada. Esse modelo contém em si todos os danos que o pedágio vem trazendo à nossa economia. As concessionárias assumiram as estradas em condições pelo menos razoáveis, após gastos portentosos dos governos. A partir daí, o que acontece? As concessionárias, por princípio, não investem seu próprio dinheiro na manutenção das estradas- preferem mantê-las, quando o fazem, com o dinheiro arrecadado no pedágio. O lucro tem de ser imediato. Tarifas socialmente justas, nesse caso, são uma ilusão. A conseqüência é que os governos gastam hoje até 17 vezes mais com as estradas pedagiadas, segundo matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo” (15-12-99). De onde sai esse dinheiro? Do usuário. Isso paga os serviços de manutenção das rodovias executados pelas concessionárias? Nem de longe. Já em 2002, o Tribunal de Contas da União considerou equivocado o modelo de pedágio implantado no Paraná, recomendando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não fosse utilizado nas futuras concessões. O governo paulista também estuda a revisão de seus contratos de pedágio. A ANTT já anunciou que vai reavaliar as concessões da década de 90, podendo propor a revisão dos contratos. O pedágio, da forma como foi implantado, é um atraso. No Paraná, os prejuízos que esse modelo traz à nossa economia, em particular à agropecuária, mas também aos usuários individuais, são uma indicação mais do que suficiente de que isso tem de mudar. *Luiz Cláudio Romanelli, 50 anos, advogado é deputado estadual e vice-presidente do PMDB do Paraná.