Durante o 38.º Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), realizado nesta sexta-feira (5) em Curitiba, a ministra interina de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, apontou a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Bolsa Família como mais um caminho para acabar com o problema no Brasil. “Com a união, o orçamento do Bolsa Família vai se responsabilizar pelo pagamento das bolsas do Peti, enquanto os mais de R$ 539 milhões aplicados no ano passado para o combate ao trabalho infantil serão usados exclusivamente nas atividades socioeducativas, antes chamadas de Jornada Ampliada”, explica a ministra. O Relatório Global 2006 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado na quinta-feira (4) registra que entre 1992 e 2004 houve uma diminuição de 60,9% no número de crianças entre cinco e nove anos envolvidas com o trabalho precoce e 36,4% entre aquelas de 10 a 17 anos. Atualmente, pouco mais de 1 milhão de crianças e adolescentes entre sete a 15 anos são beneficiados em 3,32 mil municípios pelo Peti, 45,8 mil delas estão no Paraná. “A migração de informações dos programas sociais para o Cadastro Único está nos permitindo relacionar todas as famílias pobres brasileiras e possibilitando identificar quem são e onde estão as crianças envolvidas com o trabalho precoce”, destacou Márcia. Para ministra, mesmo por meio do Bolsa Família já há uma ação de prevenção da ocupação de crianças, já que o programa exige a freqüência escolar como requisito para o recebimento do benefício. A implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), já instalado no Paraná, também foi citada por Márcia como mais uma iniciativa de combate ao trabalho infantil. O Sistema tem a função de padronizar atendimentos, considerando as realidades locais e agilizando o repasse de recursos aos municípios. Márcia Lopes lembrou também que outros programas sociais como o de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – Compra Direta, que só no mês de abril investiu mais de R$ 2,6 milhões na compra da produção de 1,38 mil agricultores familiares do Paraná, formam uma rede ações de combate ao trabalho infantil. “Em conjunto com os outros programas do Ministério, de outras instâncias do governo, como a fiscalização do trabalho doméstico de meninos e meninas feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e do apoio e compromisso de toda a sociedade civil é possível alcançar a meta de erradicação do trabalho infantil”, completou a ministra. Atualmente o governo federal mantém 20 programas de assistência social e segurança alimentar. Em 2005, o valor repassado pelo Ministério de Desenvolvimento Social para o Paraná foi de R$ 745,10 milhões. As metas de ampliação no número de atendimentos foi uma das pautas do encontro. Fórum - O 38º Fórum Nacional de Assistência Social (Fonseas), realizado nesta sexta-feira (5) em Curitiba, reuniu secretários de assistência social de todo o Brasil para discutir políticas públicas de assistência social e a distribuição de verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Durante seu discurso de abertura, secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná Emerson Nerone defendeu que as políticas devem dar prioridade à diminuição das diferenças no Brasil. “A construção efetiva de uma nação passa, necessariamente, por baixarmos radicalmente os índices de diferença entre os mais ricos e os mais pobres, em todos os campos”, disse Nerone. Durante o encontro foi eleita a nova presidente do Fonseas, Silvia Barreto, secretária da Família e da Assistência Social do Rio de Janeiro.