O Ministério dos Transportes comunicou ao presidente da estatal paranaense Ferroeste, Samuel Gomes, que está concluído e em fase de aprovação um “ensaio” de diretriz de traçado para estender a ferrovia Norte-Sul do estado de São Paulo ao porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, como reivindicado pelos governadores do Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, em Campo Grande, no dia 18 de novembro de 2009, e também por lideranças políticas da região junto ao Ministro dos Transportes em audiência realizada no dia 9 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram entregues ao Ministro os documentos das Assembleias Legislativas e do Codesul no sentido de criar uma empresa ferroviária pública na região: a Ferrosul. A decisão de criar a Ferrosul foi tomada pelos governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul em reunião do Codesul realizada em 18 de novembro de 2009, em Campo Grande. A empresa a ser gerida pelos quatro estados abrangidos pelo Codesul está sendo criada para planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos. A Ferrosul terá como base física a linha existente da Ferroeste, estatal paranaense, e os novos trechos que a mesma construirá ligando o Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “É um crime que o Brasil tenha abandonado o sistema ferroviário. A sua retomada, integrando a malha nos quatro estados da região Sul, que formam a grande zona produtora de grãos e de carne frigorificada, vai representar grande salto de desenvolvimento para todo o País”, analisou nesta quarta-feira (6) o governador Luiz Henrique, de Santa Catarina. Do ponto de vista jurídico, a nova empresa será resultado da incorporação do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul como sócios do Paraná na Ferroeste, que mudará os seus estatutos, passando a denominar-se Ferrosul. Em seguida, acordo de acionistas assegurará a gestão compartilhada da Ferrosul pelos quatro estados, como preconizado na Resolução Codesul nº. 1.042, aprovada em Campo Grande, em 18 de novembro de 2009. Para isso, o governador do Paraná, Roberto Requião, anunciou em 18 de dezembro, que enviará à Assembléia Legislativa projeto de alteração da lei de criação da Ferroeste, para a finalidade de abrir caminho à sua transformação em Ferrosul. “Vamos mandar a lei para a Assembléia”, disse Roberto Requião. Segundo ele, o objetivo é fazer a “alteração da composição societária da Ferroeste, que hoje é 99% do Estado do Paraná” para a participação dos demais Estados do Codesul. “A idéia é formarmos uma empresa pública, como o BRDE, que tem funcionado tão bem com a participação dos quatro Estados do Sul, juntos, e com muito mais força para a consecução dos objetivos finais”, afirmou Requião. O ministro Alfredo Nascimento, durante a reunião em Brasília, determinou à sua assessoria técnica a inclusão dos projetos da Ferroeste, apoiados pelo Codesul, no sistema nacional de bitola larga. Em cumprimento à ordem ministerial, o corpo técnico do Ministério informou ontem (5) ao presidente da Ferroeste, que está em fase de aprovação pelo Ministro “ensaio” de diretriz de traçado que permita que a ferrovia Norte-Sul, hoje prevista para chegar até Panorama (SP) e daí a Porto Murtinho (MS), estenda-se ao porto do Rio Grande, no extremo sul do Rio Grande do Sul. Tão logo receba o ensaio de diretriz de traçado, o presidente da Ferroeste o encaminhará “à consideração dos membros do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Codesul nº. 1.042, cujos membros foram indicados pelos governadores, para a elaboração de um documento que oriente os governadores do Codesul sobre os impactos do traçado proposto em cada um dos Estados e na região como um todo”. Segundo o presidente da Ferroeste, “a extensão da ferrovia Norte-Sul ao Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não deve ser vista como um projeto isolado, porque será complementar aos demais projetos ferroviários já em andamento na região, como a ligação do Mato Grosso do Sul e do Paraguai ao Porto de Paranaguá, a ferrovia da integração que conectará o porto de Itajaí e a ferrovia litorânea catarinense, bem como a recuperação de trechos que eram operados pela Rede Ferroviária Federal e que foram desativados após a privatização. A criação da Ferrosul visa impulsionar todo este conjunto de projetos ferroviários, articulá-los entre si e com os modais rodoviário, hidroviário, aeroportuário, bem como aos portos da região”. O secretário dos Transportes do Paraná, Rogério W. Tizzot, destaca que a ampliação da ferrovia para a região Sul tem ainda mais importância ao criar uma alternativa para aliviar o transporte de cargas nas rodovias do país. “O transporte ferroviário é conhecidamente mais barato que o rodoviário. A ampliação da ferrovia vai ajudar a transferir boa parte das cargas que hoje são transportadas pelas rodovias, gerando mais economia para o setor”. Tizzot reforça também que a ferrovia vai criar um novo eixo de desenvolvimento nos três Estados. “A extensão dos trilhos para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vai ampliar o comércio e a integração entre os estados e entre as regiões e, ainda, ajudar no crescimento de diversos municípios”. BITOLA LARGA Através da Resolução Codesul nº. 1.042, firmada em Campo Grande, em 18 de novembro de 2009, os governadores dos quatro estados manifestam “a evidência de que a construção de novas ferrovias no Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sudeste brasileiro, atualmente planejadas e executadas pelo Governo Federal, somente se completa como projeto de integração nacional quando a ferrovia Norte-Sul interligar-se, em bitola larga, com os trilhos da Ferroeste em Maracaju, no Mato Grosso do Sul, para que, com isso, os portos do Sul do Brasil e não apenas os das demais regiões do País, possam contar com conexões com o interior do território com linhas modernas e de alta capacidade”. Samuel Gomes considera que a elaboração do “ensaio” pela assessoria do Ministério, que será encaminhado à Ferroeste, representa o cumprimento do compromisso do Ministro, assumido durante a reunião de 9 de dezembro, de que os estudos serão feitos pelo governo federal em conjunto com os estados membros do Codesul. “Assim, o ensaio de diretriz de traçado, que nos será encaminhado tão logo tenha aprovação pessoal do Ministro, marca o início do debate técnico sobre o traçado das novas ferrovias que terão que ser construídas em bitola larga para que finde a atual discriminação que pesa sobre a região Sul, suas zonas produtoras e seus portos, até o momento inexplicável e inadmissivelmente excluída do sistema nacional de bitola larga projetado pelo governo federal”, afirma Samuel Gomes. Com a extensão da Norte-Sul ao Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estaremos “vertebrando o Brasil, no seu interior, por ferrovias em bitola larga, do século 21, de alta capacidade, conectando-as com suas hidrovias, rodovias e portos e possibilitando ao país um salto de produtividade como resultado de uma verdadeira revolução logística”, declarou Samuel Gomes. UNIDADE POLÍTICA A unidade política criada na região também foi destacada por Samuel Gomes: “É preciso lembrar que foi o governador Puccinelli (MS), no início de 2007, em reunião do Codesul realizada em Gramado (RS), quem pela primeira vez propôs a união do Codesul em torno da expansão da Ferroeste e que foi a governadora Yeda Crusius (RS) quem propôs ao Codesul a criação da Ferrosul, em Campo Grande (MS), no dia 18 de novembro de 2009”. Segundo Gomes, “tais propostas somente foram adiante porque contaram com o apoio decidido dos governadores Requião (PR) e Luiz Henrique (SC). Isso demonstra que a união na base da sociedade da região Sul em torno de uma transformação da logística, hoje precária, encontrou expressão na ação política e administrativa dos governadores”. O presidente da Ferroeste destacou que a proposta do governo federal abre o debate técnico e político sobre o ensaio de expansão da Norte-Sul, que terá como um dos espaços principais a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, presidida pelo deputado Jaime Martins (PR/MG). Gomes ressalta a importância da unidade das bancadas federais dos estados abrangidos pelo Codesul em torno do projeto. O deputado federal Beto Albuquerque (PSB), vice-líder do governo Lula e coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, ex-Secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul (1999 a 2002), que solicitou a audiência com o Ministro, destaca que a resposta do governo federal vem atender “à ação propositiva dos quatro Estados para a criação da Ferrosul, através de uma visão unitária voltada para o desenvolvimento de toda a região Sul”. Segundo o deputado, a extensão da ferrovia Norte-Sul até o Sul do Brasil, “através da Ferrosul, vai revolucionar” a infraestrutura de transporte da região. É um avanço para o Sul”. Albuquerque disse que a partir de agora “a idéia é unificar as bancadas do Codesul e transformar esse projeto em recursos”. Para o deputado estadual gaúcho Jerônimo Goergen (PP), que também participou do encontro com o ministro, “o desenvolvimento dos estudos pelo Ministério é um passo a mais no projeto e fortalece os nossos esforços porque o Rio Grande entra nos trilhos do Brasil”. O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, sublinhou que a mobilização da sociedade gaúcha deu grande impulso ao projeto de criação da Ferrosul, proposto pelo Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, também comemorou a notícia. “Como presidente da assembléia participei desse projeto e fico honrado com esse resultado”. Segundo ele, “é uma grande conquista de um movimento que começou no Paraná, contagiou Santa Catarina, chegou no Rio Grande do Sul e está em vias de ser anunciado pelo em detalhes pelo governo federal”. Para Pavan, essa é uma “obra da maior importância para toda a região Sul porque favorece a superação do gargalo de infra-estrutura rodoviária na região”. O governador em exercício do Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith, disse ontem (5) “que a extensão da Norte Sul é uma vitória do Codesul e do empenho dos governadores. A melhoria da logística no Brasil é importante para a conquista de mercados e para baratear o preço do frete. A extensão da Ferroeste de Cascavel a Dourados e Maracaju, ligando o Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, já é um projeto consolidado. Agora, temos esta outra grande notícia, que é de extensão da ferrovia Norte-Sul a Santa Catarina e ao Rio do Grande do Sul. São projetos que somam, no contexto da Ferrosul, em favor do produtor e da economia nacional”. MULTIMODALIDADE Quanto a uma eventual disputa entre os portos que estarão ligados pela nova malha de ferrovias em bitola mista – larga e métrica -, o presidente da Ferroeste Samuel Gomes afirma que “nenhum processo de integração econômica e social é isento de tensões. No novo cenário de integração logística que a Ferrosul criará na região Sul, os portos serão beneficiados em seu conjunto e cada um deles desenvolverá suas aptidões naturais e crescerá em eficiência para melhor servir à economia regional, nacional e sul-americana. O que importa é que a agricultura, a indústria e o comércio passem a contar com uma rede eficiente e de baixo custo de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Serão os donos das cargas que decidirão o melhor modo de transportá-las, sem submeter-se à exploração de nenhum monopólio. Com isso, ganha o Brasil e a América do Sul. Logo, ganhamos todos”. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS O sistema de novas ferrovias que integrarão a região Sul entre si e com o restante do território brasileiro localiza-se “na região agrícola mais produtiva do Brasil e que também é dotada de centros industriais e de grandes portos”, diz o presidente da Ferroeste. “Por isso, estamos falando de ferrovias cuja operação, ante o volume de cargas que movimentarão, gerará receita para pagar o financiamento da construção. O transporte de passageiros não geraria receita para viabilizar a construção das novas ferrovias. Mas, uma vez instaladas as ferrovias, não tem sentido que não as aproveitemos para retomar o transporte de passageiros, entre pontos de densidade populacional média e alta, em trens modernos que desenvolvam velocidades superiores a 130, 140 quilômetros por hora”, completa Samuel Gomes.