As instituições privadas de ensino que tenham alunos que sejam servidores públicos (ou dependentes) podem solicitar ao governo do Paraná habilitação para oferecer o pagamento da mensalidade descontado no contracheque. Para isso, é preciso fazer cadastro com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), no setor de consignação do Departamento de Recursos Humanos (DRH). O objetivo do programa é fazer com que o servidor se beneficie dos descontos que as instituições costumam oferecer àqueles que quitam a mensalidade antes do vencimento, o que sempre ocorre quando o pagamento é feito diretamente no contracheque. De acordo com o DRH, desde o começo deste mês, logo após o lançamento do programa “Mensalidade Escolar/Desconto em Folha”, a procura por informações sobre o credenciamento vem aumentando. A meta da Seap, no entanto, é fazer crescer mais ainda o número de contatos e, por tabela, a quantidade de estabelecimentos de ensino autorizados. Informações - Assim, a Seap colocou na internet informações detalhadas sobre documentos necessários e o passo-a-passo para se fazer o cadastro. O endereço do sítio é o www.seap.pr.gov.br, no ícone “serviços ao cidadão/cadastro de consignatários”. Há ainda a possibilidade de se tirar dúvidas pelo telefone, no número 351-6175. Para uma instituição obter autorização para oferecer crédito ou pagamentos com desconto em folha é necessário atender a algumas imposições legais. Não dever ao INSS, à Receita Estadual nem ao Fisco Federal; ter certidão negativa de débitos de FGTS e não registrar pedidos de falência ou concordata são as principais exigências.