No Dia Internacional do Trabalho, celebrado neste sábado (1º), os servidores públicos do Paraná podem se sentir numa situação privilegiada em relação aos de outros Estados. O menor vencimento pago pelo governo paranaense, por exemplo, está em R$ 400 – ou 54% a mais que o novo salário mínimo brasileiro, de R$ 260,00. Além disso, desde janeiro de 2003, o governo do estado implantou uma série de medidas que buscam valorizar o funcionalismo público. O piso mínimo estadual foi instituído no ano passado, pela lei 14.161/2003, assinada em outubro pelo governador Roberto Requião. Atualmente, exatos 10.891 funcionários públicos do Estado (da ativa e inativos) recebem o piso de R$ 400 – ou 5,6% do total de 195 mil servidores (também entre ativos e inativos), de acordo com informações da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). Valorização - Mais do que pagar salários que permitam o reconhecimento do trabalho do servidor público, outras ações do governo do Estado, por meio da Seap, vêm contribuindo para a valorização do funcionalismo. Uma delas é a ampliação do Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), em execução. Com o aumento da rede de hospitais credenciados a atender o funcionário público e dependentes, os serviços médicos do SAS serão oferecidos em 43 microrregiões do estado – atualmente são 11 as localidades. A realização de licitação pública para o credenciamento de novos hospitais foi autorizada no último dia 14 pelo governador Roberto Requião. No próximo dia 11 de maio, uma audiência pública, voltada especialmente a diretores de hospitais e clínicas, dá a largada oficial ao processo de concorrência. Ainda na área de saúde, outra medida de destaque foi a reabertura do Hospital da Polícia Militar – que amanhã completa um ano de volta ao atendimento, depois de quase 12 meses fechado. Promoções - Outra medida em vigor é a promoção de 18 mil servidores – pendente desde o governo anterior e que começou a ser regularizada no ano passado. São funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Com as promoções, previstas pela lei 13.666/2002, os beneficiados terão acréscimos nos vencimentos que podem variar de R$ 200 a R$ 1,2 mil. Segundo a Diretoria de Recursos Humanos da Seap, a estimativa é de encerrar todo o processo até julho. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério também é um fruto do reconhecimento do papel do servidor público. O plano representa, entre outros ganhos, um aumento médio de 33% do salários dos professores da rede estadual de ensino – são cerca de 55 mil em todo o Paraná. Com o objetivo de elevar a qualidade dos serviços, a Secretaria de Administração acaba de elaborar o projeto para a instituição do Escola de Governo. O programa consiste em qualificar, por meio de diversas ações, os recursos humanos do poder público nas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário). A proposta será encaminhada ao governador Roberto Requião.