O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP, promoverão durante os dias 11, 12, 13 e 14 de agosto, em Foz do Iguaçu, o 8° Congresso Brasileiro de Advocacia Pública e o 3º Encontro Estadual dos Procuradores do Estado do Paraná. O tema dos dois eventos será “Instrumentos Normativos de Proteção do Meio Ambiente e do Erário”. Durante os eventos, acontecerá uma ampla discussão sobre os instrumentos legais que contribuem efetivamente para a adequada implementação das normas ambientais, levando à formulação de políticas públicas voltadas ao controle, à preservação, à conservação e à recuperação do meio ambiente. Os participantes poderão participar de exposições de conferencistas e painelistas de destaque nacional e internacional, com obras publicadas e intensa atividade acadêmica e profissional, tais como Odete Medauar, Paulo Affonso Leme Machado, Nelson Nery Júnior, Vladimir Passos de Freitas, Clémerson Merlin Clève, Luiz Guilherme Marinoni, Guilherme José Purvin de Figueiredo, entre outros. Serão debatidos, também, outros temas como improbidade administrativa, unidades de conservação, responsabilidade fiscal, defesa do consumidor, posse, propriedade e meio ambiente, tributação e cobrança pelo uso de bens ambientais, patrimônio arqueológico e paleontológico, conhecimento tradicional associado à biodiversidade, ação civil pública, intervenção nos Estados e a atuação da advocacia pública nas ações coletivas. O objetivo principal do evento é o de fomentar as reflexões e o debate sobre questões jurídicas contemporâneas, afetas à advocacia pública comprometida com o ideal democrático e a busca por uma sociedade livre, justa e solidária. As entidades promotoras do evento contam com o apoio do IAP/PR, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, SEAP/PR, Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil/PR, IBAMA, ITAIPU BINACIONAL, SANEPAR, TRF4, AGU, entre outras instituições, que visam contribuir para a capacitação dos profissionais da área jurídica a respeito de temas atuais de Direito Ambiental, Administrativo, Financeiro, Econômico, Processual e Tributário, tornando-os multiplicadores de informações. A programação completa, o temário de teses, a ficha de inscrição e outras informações encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.bidding.com.br e www.ibap.org ou pelo telefone 0xx-41-3397300.