Gestores e equipes que fazem a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e meio fechado na Região Sul estão reunidos em Curitiba para participar do encontro regional para a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, começou nesta terça-feira (06) e reúne 186 participantes de 58 municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A abertura do encontro contou com a presença da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira Oliveira, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; da diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Margarete Cotrim; da secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira; do presidente do Fonacriad e coordenador da Socioeducação no Paraná, Roberto Bassan Peixoto. Um adolescente que está cumprindo medida no Centro de Socioeducação de Toledo participou da abertura, acompanhado do pedagogo Benhur Taborda, cantando músicas de temática social.
Representantes municipais e estaduais dos três Estados, gestores e conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social vão discutir nestes três dias meios de consolidar a municipalização das medidas socioeducativas no universo do SUAS, sistema que regula e organiza em todo o território nacional os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Carmem explicou que o objetivo do encontro, que acontecerá em todas as regiões do Brasil, é promover a integração dos programas em meio fechado e em meio aberto. “Antes de 2006, o foco eram os meios fechados, o que resultou num crescimento acentuado no número de internações de adolescentes”, comentou.
A secretária nacional elogiou a política adotada pelo Governo do Paraná, que fortaleceu as políticas públicas ao criar a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e trouxe a temática socioeducativa para dentro da política de proteção à criança e ao adolescente. “É um elogio público ao Paraná e ao modelo adotado neste estado”, enfatizou.
Thelma Alves de Oliveira destacou a iniciativa do evento, que, para ela, deve ser encarado como “o primeiro passo no desenvolvimento dessa política”. A secretária explicou como foram viabilizados os convênios de cofinanciamento das medidas em meio aberto no Paraná, que hoje representa um investimento anual de R$ 4,5 milhões em recursos do Tesouro do Estado através do Fundo da Infância e da Adolescência.
METODOLOGIA - O presidente do Fonacriad, Roberto Bassan Peixoto, lembrou que existem diferenças regionais e de metodologia na execução das medidas socioeducativas que devem ser respeitadas. Por outro lado, afirmou que existem diretrizes que devem ser consideradas pelos gestores. “O sistema socioeducativo está contido no Sistema de Garantias de Direitos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e detalhado no Sinase. Assim, estas legislações já estabelecem terminologia própria, competências, políticas, programas e normatização técnica”, ressaltou.
Aprovado em 2006 por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um dos grandes avanços no processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos que envolvem menores de idade. Isso inclui desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.
A abertura do encontro contou com a presença da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira Oliveira, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; da diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Margarete Cotrim; da secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira; do presidente do Fonacriad e coordenador da Socioeducação no Paraná, Roberto Bassan Peixoto. Um adolescente que está cumprindo medida no Centro de Socioeducação de Toledo participou da abertura, acompanhado do pedagogo Benhur Taborda, cantando músicas de temática social.
Representantes municipais e estaduais dos três Estados, gestores e conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social vão discutir nestes três dias meios de consolidar a municipalização das medidas socioeducativas no universo do SUAS, sistema que regula e organiza em todo o território nacional os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Carmem explicou que o objetivo do encontro, que acontecerá em todas as regiões do Brasil, é promover a integração dos programas em meio fechado e em meio aberto. “Antes de 2006, o foco eram os meios fechados, o que resultou num crescimento acentuado no número de internações de adolescentes”, comentou.
A secretária nacional elogiou a política adotada pelo Governo do Paraná, que fortaleceu as políticas públicas ao criar a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e trouxe a temática socioeducativa para dentro da política de proteção à criança e ao adolescente. “É um elogio público ao Paraná e ao modelo adotado neste estado”, enfatizou.
Thelma Alves de Oliveira destacou a iniciativa do evento, que, para ela, deve ser encarado como “o primeiro passo no desenvolvimento dessa política”. A secretária explicou como foram viabilizados os convênios de cofinanciamento das medidas em meio aberto no Paraná, que hoje representa um investimento anual de R$ 4,5 milhões em recursos do Tesouro do Estado através do Fundo da Infância e da Adolescência.
METODOLOGIA - O presidente do Fonacriad, Roberto Bassan Peixoto, lembrou que existem diferenças regionais e de metodologia na execução das medidas socioeducativas que devem ser respeitadas. Por outro lado, afirmou que existem diretrizes que devem ser consideradas pelos gestores. “O sistema socioeducativo está contido no Sistema de Garantias de Direitos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e detalhado no Sinase. Assim, estas legislações já estabelecem terminologia própria, competências, políticas, programas e normatização técnica”, ressaltou.
Aprovado em 2006 por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um dos grandes avanços no processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos que envolvem menores de idade. Isso inclui desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.