A Secretaria da Administração e da Previdência, por meio da Escola de Governo – órgão responsável por programas de qualificação profissional do funcionalismo –, realiza na próxima semana o curso Licitações e Contratos Administrativos. Voltado a servidores públicos do Governo do Paraná, o curso tem duração de 40 horas e, entre os pontos principais a serem abordados, estão as mudanças decorrentes da Lei Estadual de Licitações, que entrou em vigor em março deste ano. Desde que a lei foi sancionada, em dezembro do ano passado, o governo promove treinamentos de servidores públicos, principalmente com aqueles que têm funções e tarefas relacionadas a compras e contratações dos órgãos da administração estadual. Entre janeiro e abril, 568 servidores passaram por reuniões e palestras de capacitação sobre a nova legislação. Em maio, mais um grupo de 23 funcionários discutiu o tema, na primeira edição do curso Licitações e Contratos Administrativos. Agora, o curso oferece vagas a mais 30 servidores. O evento está marcado para o período de 27 a 31 deste mês, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Curitiba (Avenida Iguaçu, 460, Rebouças). As inscrições ficam abertas até esta quinta-feira (23), pela página da Escola de Governo na internet (www.escoladegoverno.pr.gov.br). Os servidores públicos podem obter mais informações pelo telefone (41) 331-6145. CONTRATOS – Além de esmiuçar a legislação sobre licitações públicas, o curso pretende fornecer orientações de como elaborar contratos administrativos, bem como distinguir a diferença entre contrato, convênio e consórcio. O acompanhamento da execução dos contratos, e as necessidades de alterações ou atualizações desses contratos são outros pontos que compõem a programação. Licitações e Contratos Administrativos será aplicado por três instrutores: a advogada Aline Lícia Klein, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); e os advogados André Guskow Cardoso, professor de Direito Administrativo, e César Guimarães Pereira, doutor em Direito do Estado, pela PUC-SP. O curso faz parte do Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC), da Gerência Executiva da Escola de Governo. Mensalmente, o PDC oferece cursos, palestras, oficinas e outras atividades de qualificação profissional do funcionalismo público estadual. Só no primeiro semestre deste ano, o PDC abriu 3,8 mil vagas.