Trezentos e oitenta e dois municípios paranaenses estão com seu plano diretor concluído ou em processo de elaboração, o que corresponde a quase 96% das cidades do Estado. A informação é do secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, que conta que, em 2003, apenas 28 deles tinham o instrumento de ordenação do crescimento urbano e rural. Do total, 281 estão finalizados, 99 em execução e dois em processo de licitação.
Para Forte Netto, o Paraná está à frente dos demais Estados brasileiros quanto ao assunto. “Os planos diretores são instrumentos básicos do processo de planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento urbano. Os planos norteiam as ações dos agentes públicos e privados, sendo indispensáveis para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público”, destaca.
De acordo com a superintendente executiva do Paranacidade, Rajindra Kaur Singh, além de orientar seu desenvolvimento, o plano diretor resguarda os locais destinados ao abastecimento de água potável, impede a ocupação de áreas de risco e garante a sustentabilidade ambiental. “Além disso, por meio das diretrizes do plano, os municípios conseguem reforçar a sua identidade local, criando um novo atrativo o para o desenvolvimento socioeconômico, atraindo e fixando empresas e investimentos”, destaca.
Para o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luís Henrique Fragomeni, o plano diretor é um mecanismo para distribuição, de forma democrática, do ônus e do bônus do processo de ocupação e crescimento territorial. “Ele visa ao ajuste de expectativas por meio da construção de um pacto de forma a não privatizar os benefícios, nem de socializar os custos. O que deve predominar é a visão do coletivo”, afirma. Para o arquiteto Orlando Busarello, o plano “é fundamental para o futuro das cidades, pois garante o crescimento de modo ordenado, não importa o tamanho do município”.
Segundo determinação do Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para os municípios com população urbana superior a 20 mil habitantes, os que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, os de interesse turístico e os que têm empreendimento com impacto regional ou nacional, como usinas hidrelétricas.
No Paraná, a exigência vale para todos os municípios que desejam se habilitar aos convênios de financiamentos de obras e ações de infraestrutura, equipamentos e serviços disponibilizados pelo Governo do Estado, conforme a Lei Estadual n° 15.229, de 2006.
AVANÇOS - Rajindra conta que no Paraná os reflexos da implantação do plano já podem ser verificados, entre eles a redução dos impactos causados por desastres naturais. “Também pela permissividade de localização indiscriminada das habitações e outras atividades urbanas em encostas e em área suscetíveis às inundações, os estragos decorrentes de chuvas e deslizamentos eram amplamente maiores antes da implementação do plano”.
Fragomeni diz que os avanços também podem ser observados em outras áreas do planejamento urbano no Estado. “No Paraná, estes efeitos se dão pela priorização dos investimentos em infraestrutura viária, onde o plano diretor indicar a necessidade de transporte coletivo. Outro resultado é a criação de conselhos de desenvolvimento municipais que possibilitam um maior controle sobre o orçamento”.
“Trabalho na prefeitura há 19 anos, os investimentos eram feitos, mas a diferença é que com o plano diretor agora nós temos a visualização da cidade como um todo. A implantação do plano também propiciou uma abertura democrática para o município”, ressalta a secretária de Planejamento de Castro, Renato Macedo de Paula. “As audiências públicas previstas no plano também são um grande avanço porque ajudam a definir o futuro das cidades de forma conjunta entre sociedade civil e poder público”, lembra Busarello.
Além disso, Rajindra destaca ainda que melhorias quanto à preservação do meio ambiente podem ser apreendidas, em decorrência do plano diretor. “Acontecia uma massiva poluição e contaminação da terra e da água pela má-distribuição das atividades industriais e de serviços dos municípios, e inclusive a localização equivocada dos lixões, aterros sanitários e lançamentos de águas pluviais e de esgoto in natura. Estes problemas estão desaparecendo dos municípios paranaenses”, afirmou.
Para Forte Netto, o Paraná está à frente dos demais Estados brasileiros quanto ao assunto. “Os planos diretores são instrumentos básicos do processo de planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento urbano. Os planos norteiam as ações dos agentes públicos e privados, sendo indispensáveis para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público”, destaca.
De acordo com a superintendente executiva do Paranacidade, Rajindra Kaur Singh, além de orientar seu desenvolvimento, o plano diretor resguarda os locais destinados ao abastecimento de água potável, impede a ocupação de áreas de risco e garante a sustentabilidade ambiental. “Além disso, por meio das diretrizes do plano, os municípios conseguem reforçar a sua identidade local, criando um novo atrativo o para o desenvolvimento socioeconômico, atraindo e fixando empresas e investimentos”, destaca.
Para o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luís Henrique Fragomeni, o plano diretor é um mecanismo para distribuição, de forma democrática, do ônus e do bônus do processo de ocupação e crescimento territorial. “Ele visa ao ajuste de expectativas por meio da construção de um pacto de forma a não privatizar os benefícios, nem de socializar os custos. O que deve predominar é a visão do coletivo”, afirma. Para o arquiteto Orlando Busarello, o plano “é fundamental para o futuro das cidades, pois garante o crescimento de modo ordenado, não importa o tamanho do município”.
Segundo determinação do Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para os municípios com população urbana superior a 20 mil habitantes, os que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, os de interesse turístico e os que têm empreendimento com impacto regional ou nacional, como usinas hidrelétricas.
No Paraná, a exigência vale para todos os municípios que desejam se habilitar aos convênios de financiamentos de obras e ações de infraestrutura, equipamentos e serviços disponibilizados pelo Governo do Estado, conforme a Lei Estadual n° 15.229, de 2006.
AVANÇOS - Rajindra conta que no Paraná os reflexos da implantação do plano já podem ser verificados, entre eles a redução dos impactos causados por desastres naturais. “Também pela permissividade de localização indiscriminada das habitações e outras atividades urbanas em encostas e em área suscetíveis às inundações, os estragos decorrentes de chuvas e deslizamentos eram amplamente maiores antes da implementação do plano”.
Fragomeni diz que os avanços também podem ser observados em outras áreas do planejamento urbano no Estado. “No Paraná, estes efeitos se dão pela priorização dos investimentos em infraestrutura viária, onde o plano diretor indicar a necessidade de transporte coletivo. Outro resultado é a criação de conselhos de desenvolvimento municipais que possibilitam um maior controle sobre o orçamento”.
“Trabalho na prefeitura há 19 anos, os investimentos eram feitos, mas a diferença é que com o plano diretor agora nós temos a visualização da cidade como um todo. A implantação do plano também propiciou uma abertura democrática para o município”, ressalta a secretária de Planejamento de Castro, Renato Macedo de Paula. “As audiências públicas previstas no plano também são um grande avanço porque ajudam a definir o futuro das cidades de forma conjunta entre sociedade civil e poder público”, lembra Busarello.
Além disso, Rajindra destaca ainda que melhorias quanto à preservação do meio ambiente podem ser apreendidas, em decorrência do plano diretor. “Acontecia uma massiva poluição e contaminação da terra e da água pela má-distribuição das atividades industriais e de serviços dos municípios, e inclusive a localização equivocada dos lixões, aterros sanitários e lançamentos de águas pluviais e de esgoto in natura. Estes problemas estão desaparecendo dos municípios paranaenses”, afirmou.