Fazer um diagnóstico detalhado da situação dos bens móveis e imóveis do Poder Executivo estadual, para se ter maior controle sobre o patrimônio público, e tomar medidas que façam com que o Estado gaste menos com aluguel de imóveis. É nesse trabalho que a equipe da Coordenadoria de Patrimônio do Estado (CPE), vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), vem se debruçando desde 2003 e vai manter em 2005. A gestão do patrimônio é um dos pilares para tornar a máquina estatal mais ágil, transparente, eficiente e menos onerosa. A tarefa, entretanto, não tem sido fácil, salienta o gerente da CPE, Luiz Alberto Pinto de Carvalho. Isso porque o órgão “parou no tempo”, em decorrência da falta de investimentos em anos anteriores. Não há bancos de dados com informações detalhadas sobre a situação dos bens, sobre o real valor de cada um, a situação e a localização deles. Grande parte dos documentos continua arquivada apenas em fichários, e não em sistemas informatizados. A missão, então, é recuperar o tempo perdido, trabalho que vem sendo realizado. “Um sistema de dados avançado é essencial para uma política de gestão de patrimônio”, observa Luiz Carvalho. Aluguéis - Paralelamente, a CPE vem dando atenção especial aos contratos de aluguel firmados pelo Estado. Desde outubro de 2003, um decreto estadual (1.993/2003) determina que o Governo, ao renovar e firmar contratos de locação, deixe para o dono do imóvel a responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e seguro contra incêndio. Antes, não havia regra sobre isso. O pagamento de tais obrigações era negociado de contrato para contrato, o que dava margem a favorecimentos a proprietários que não quisessem arcar com aquelas despesas. Como em anos anteriores não havia levantamentos precisos de quanto o Governo gastava com aluguel, o gerente da CPE diz que é impossível detalhar o grau de redução de despesas. Entretanto, é certo afirmar que o Estado diminuiu os gastos com aluguel, observa Luiz Carvalho. Hoje, por mês, as despesas giram em torno de R$ 1 milhão, para um total de 400 imóveis locados para o Estado. Outra medida adotada é a racionalização do uso dos imóveis próprios, para abrigar o maior número de repartições possível e evitar que uma ou outra precise ocupar um local alugado. “Quando vem o ofício de algum órgão solicitando a locação de um imóvel, é procedimento verificar se não há um local pertencente ao Estado que possa abrigar esse órgão”, explica o gerente da CPE. Box: Números: Bens móveis (computadores, cadeiras, mesas e veículos) - 3 milhões Bens imóveis - 8 mil Imóveis alugados - 400