Quando o atual governo assumiu em janeiro de 2003 tinha pela frente um desafio imenso, por isso, a ser enfrentado de imediato: resgatar o potencial, a dignidade do funcionalismo público, desgastados ao longo dos anos em decorrência de uma postura – a neoliberal- que esteve vigente nos governos dos anos 90. Fez parte – e ainda faz – dessa missão a instituição de salários dignos aos servidores públicos, de todas as áreas de atuação do Estado: educação, saúde, segurança, cultura, administração, planejamento, finanças, obras, agricultura etc. A educação encabeçou a lista dos setores que foram priorizados. Desde o início do governo, investiu-se para melhorar a qualidade do Magistério. Mais do que aumentos salariais, recomposição de perdas, foram implementadas ações e mecanismos com o objetivo de dar aos professores tranqüilidade, qualificação e perspectivas de ascensão na carreira. Para que se possa compreender a importância do que foi feito, faz-se necessário lembrar do cenário que foi encontrado. Dentro da filosofia neoliberal de “Estado mínimo”, o quadro de professores concursados, estatutários, com estabilidade, foi se esvaziando na última década. Decidiu-se, na gestão anterior, por contratações temporárias (os chamados PSS – processo seletivo simplificado), ou sob o regime trabalhista da CLT, por meio da Paraná Educação. Isso virou regra, e não exceção para situações emergenciais. A figura do professor servidor público se tornou cada vez mais rara nas escolas. Coube, dessa forma, à atual gestão, acabar com essa precariedade. Um novo plano de cargos, carreiras e salários para o Magistério começou a ser construído, não só pelos técnicos de recursos humanos do governo, como também com a contribuição dos professores. O novo plano reestruturou o chamado Quadro Próprio do Magistério (QPM), que é o quadro no qual estão os professores concursados, com estabilidade, perspectivas de qualificação e crescimento profissional. Os professores tiveram em 2004, com o plano, reajustes salariais que há oito anos não eram aplicados. A média de reajuste foi de 33%, mas em alguns casos passou dos 100%. Foram implementadas gratificações, de 20% a 50%, cumulativas, sobre o vencimento base. O plano, contudo, não se restringiu a aumentos salariais. Instituiu claros e desburocratizados mecanismos de promoção e progressão na carreira. A promoção para um professor, por exemplo, ocorre automaticamente tão logo ele se encontre dentro dos requisitos exigidos, sem a necessidade de regulamentação governamental. A progressão é de dois em dois anos. Hoje, 21 mil professores, ou 37% do total do Quadro do Magistério, estão no nível máximo da tabela salarial do mesmo quadro. Conforme prevê o plano implementado pelo atual governo, um professor em início de carreira em 15 anos consegue alcançar esse nível máximo. Um detalhe importante: os benefícios concedidos aos ativos foram estendidos aos aposentados e pensionistas. Também para por fim à contratação precária de profissionais, o governo realizou dois concursos públicos para o Magistério: um em 2003 e outro em 2004 (isso sem contar o concurso para pessoal administrativo e técnicos para as escolas, aberto em 2005). Em mais de três anos de Governo Requião, foram nomeados cerca de 35 mil professores que passaram em concursos públicos. A análise da situação salarial da classe dos professores não pode deixar de lado o grande número de pessoas e volume de recursos que ela representa. Os avanços, num primeiro momento, podem parecer relativamente vagarosos, mas há que se considerar que qualquer medida representa impactos significativos. A classe de professores é a que tem a maior participação no custo total da folha de pagamento do Poder Executivo: aproximadamente R$ 134 milhões em fevereiro último (entre Quadro do Magistério, Paraná Educação, pessoal das Apaes, contratados em regime especial, aposentados e pensionistas), o que representa um terço de todas as despesas com o pessoal do Executivo. Encaminhada, portanto, a regularização do pessoal da educação básica, o governo investiu na correção de distorções de outros quadros (ou carreiras) do funcionalismo. Foram ações para o pessoal da segurança pública (policiais civis, militares e polícia científica), para os funcionários e docentes das universidades e faculdades estaduais e, também, para os servidores que formam o chamado quadro geral, oficialmente denominado Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) – cujo projeto de reestruturação das tabelas está para ser sancionado pelo governador Roberto Requião. (BOX 1) Informações gerais sobre o Quadro Próprio do Magistério (QPM) ITEM CARACTERÍSTICA Carga horária padrão 20 horas semanais e 40 horas semanais Vencimento inicial para ingresso R$ 515 para 20h/semana, ou R$ 1.030 para 40 horas semanais, + vale transporte de R$ 150,23 para os de 20 horas e de R$ 300 para os de 40 horas semanais Gratificações 20% e 50%, cumulativas, sobre o vencimento (BOX 2) Resumo das principais ações na recuperação da renda do funcionalismo Magistério do ciclo básico - Plano de cargos e carreiras: aumento médio de 33%, entre outros benefícios Professores do ensino superior - Aumento em setembro de 2005, de 32% em média Funcionários das universidades e faculdades estaduais - Novo plano de cargos e carreiras, aprovado semana passada pela Assembléia. Aumentos de 8% a 83%, entre outros benefícios Policiais civis e militares - Em 2003, implementação de novos índices de gratificações sobre o vencimento base, que variam conforme a hierarquia e as classes das duas corporações. - Em janeiro de 2006, aumentos para as duas corporações, que chegam a 60% (os dos policiais militares pagos em sete parcelas) Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral - Implementação de promoções e progressões, entre 2003 e 2005; - Abono de R$ 100 para ativos (pessoal de ensino fundamental e médio) e R$ 50 para inativos, a partir de 2003; - Reestruturação das tabelas, aprovada pela Assembléia semana passada, e que concede reajustes médios de até 88% nos vencimentos base.