O governador Roberto Requião lançou nesta terça-feira (25) o programa Luz Legal na área de ocupação irregular Vila União Ferroviária / Vila Audi, na divisa de Curitiba com São José dos Pinhais. O projeto vai regularizar as ligações elétricas clandestinas por meio de uma parceria entre a Copel e a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), num investimento de R$ 15 milhões. Além da energia segura, o morador terá como comprovar seu endereço. “Em sessenta dias todas as casas da vila estarão com a instalação pronta”, anunciou o governador.
A maioria dos moradores daquela área de ocupação irregular é formada por pessoas com baixa renda. “Este governo fez uma opção pelos pobres e vai continuar trabalhando para eliminar as desigualdades e garantir oportunidades de trabalho e qualidade de vida para a população”, disse Requião.
As instalações elétricas do bairro, em grande parte, são irregulares, ligadas diretamente na rede da Copel, sem equipamento intermediário que garanta a segurança dos residentes. Essas ligações são também chamadas “gatos” ou “gambiarras” e oferecem perigo aos moradores e a suas residências, como curtos-circuitos, que provocam ferimentos e até morte por descarga elétrica, além de incêndio nas moradias.
Cadastramento – Nesta etapa, 400 moradias, anteriormente cadastradas pela Cohapar, receberão a ligação de energia nos padrões da Copel. Os moradores poderão optar por um dos três tipos de ligação. A individual custará R$ 200,00 e poderá ser parcelada em 24 vezes de R$ 8,33, sem juros. A ligação dupla, feita com o vizinho, vai custar R$ 120,00 e poderá ser parcelada em 24 vezes de R$ 5,00. E o terceiro tipo, feita para três casas, custará R$ 95,00 ou 24 parcelas de R$ 3,96.
“As faturas, apesar de quitadas porque as famílias se enquadram no programa Luz Fraterna, serão emitidas periodicamente, para garantir o documento de comprovação de endereço do morador”, disse o presidente da Copel, Paulo Pimentel. A não existência dessa comprovação é uma dificuldade que impede a moradores de áreas de ocupação irregular de fazer prestações, preencher cadastros e conseguir alguns documentos.
O cadastramento vai continuar e a meta é completar 1.500 ligações nos próximos meses, naquela mesma região, e 20 mil no próximo ano em outras cidades do Estado. “Já identificamos outras localidades com uma situação semelhante além da Região Metropolitana de Curitiba. Vamos levar o programa também para Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa”, anunciou o presidente da Cohapar, Luiz Claudio Romanelli.
Para que esse objetivo seja alcançado, vários órgãos governamentais estarão envolvidos no processo. Entre eles, além da Copel e da Cohapar, estão o Instituto Ambiental do Paraná – IAP –, o Ministério Público e os municípios. Essa mobilização se explica porque as regiões a serem atendidas estão com pendências judiciais, ficam em áreas de proteção ambiental ou ainda não possuem liberação da prefeitura para implantação de infra-estrutura.
Cidadania – A Copel prevê que a grande maioria das residências atingidas pelo programa também estarão dentro dos parâmetros do Luz Fraterna, que isenta de pagamento os consumidores que gastam menos de 100kw/h por mês. Essa verificação de adequação ao Luz Fraterna será feita junto ao credenciamento.
Para a Copel, ao regularizar essas instalações os moradores terão mais segurança em suas casas, já que o material usado e o tipo de instalação será o adequado para o imóvel e para a demanda de energia. Os “gatos”, feitos com fios quebrados ou sem o isolamento adequado, provocam curtos-circuitos e acidentes. Além disso provocam sobrecargas no sistema, comprometendo equipamentos, como transformadores, e provocando interrupções no abastecimento.
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FAMÍLIAS DA VILA UNIÃO COMEMORAM FIM
DAS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ENERGIA
Para os moradores da Vila União Ferroviária/Vila Audi, o projeto Luz Legal, representa o começo de uma nova vida. Segundo o presidente da Associação dos Moradores da Vila União Ferroviária, Olevaldo Martins da Silva, o " Magrão", morador há quatro anos na região, o projeto Luz Legal vai trazer mais dignidade às famílias que moram na área.
"Estávamos esquecidos aqui. Sem luz, todas as famílias sofrem porque não conseguem ter uma geladeira funcionando, um chuveiro para tomar banho quente no inverno. Os ‘gatos’ causam muitos acidentes, principalmente choques. A partir de agora, vamos conseguir legalizar a situação de grande parte das famílias e elas terão um pouco mais de conforto. É umas nova vida para todos nós", disse.
Edenise Silveira de Lima, 18 anos, que mora com mais três pessoas da família na Vila União, foi a primeira a receber a energia elétrica do projeto Luz Legal. Nervosa - "nunca tinha visto o governador pessoalmente", Edenise, que trabalha como caixa do Supermercado Pingo, perto de sua casa, e ganha R$ 300 mensais, diz que agora a vida será mais fácil. “A gente usava um ‘gato’ porque não tinha outro jeito. Mas a geladeira não gelava, porque a ligação é fraca e a luz ‘caía’ sempre. Já temos o poste instalado e a ligação de luz vai ser uma coisa muito boa para todos daqui”, alegrava-se. “Agora terei um endereço. Poderei fazer meu CPF e o Título de Eleitor, que não pude fazer ainda porque não tinha como comprovar onde morava”, completou.
Ampliação – Ivonete Ferraz e o companheiro Levino Alves de Lima também estão animados. Aos 32 anos, com três filhos, Ivonete tem um mercadinho onde vende verduras, pão e leite para os vizinhos e complementa a renda familiar. Levino é pedreiro. Por mês, ganham aproximadamente R$ 350. Os dois filhos mais velhos de Ivonete, Josiane, de 12 anos, e Josiel, de 9, recebem R$ 15 cada um do programa Bolsa Escola. Até a chegada do projeto Luz Legal, também usavam uma ‘gambiarra’ para ter energia.
"Com o pouco que nós ganhamos, compramos comida, roupa, sapatos e material escolar. Sempre tivemos a vontade de regularizar a situação, mas nunca fomos procurados por ninguém. Quando o pessoal da Cohapar veio até a vila para fazer o cadastro , aceitamos na hora. Vou poder ter luz sempre, sem perigo", disse Ivonete. A família vai pagar R$ 8,32 mensais, por 24 meses, pelo poste de energia. Como está inscrita no programa Bolsa Escola, a família vai ser beneficiada pelo programa Luz Fraterna e não pagará pela energia elétrica.
Teófilo Alvares Tavares, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Icaraí, reivindicou ao governador a extensão do programa até sua vila. "Nós lá temos uma situação igual à daqui. Também temos ‘gambiarras’ e já tivemos dois acidentes graves", contou ao governador. Requião garantiu que o Jardim Icaraí também será incluído no projeto. "Daqui a 60 dias vocês também terão energia elétrica na sua vila", assegurou.