“As empresas que administram as rodovias privatizadas têm lucros exorbitantes só comparáveis aos do tráfico internacional de drogas”. O comentário foi feito pelo subprocurador geral da República, Aurélio Veiga Virgílio Rios, em um grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que se preparava para iniciar uma reunião sobre infra-estrutura (estradas, ferrovias e usinas de energia) e foi lembrado pelo líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), nesta quarta-feira (4) na Assembléia Legislativa. Aurélio Rios esteve em reunião da Escola de Governo, coordenada pelo governador Roberto Requião, e afirmou que a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) – fator que mede o lucro das empresas – pelo Governo Federal nos leilões de concessão de rodovias prova que é possível uma redução considerável das tarifas. Segundo Rios, os contratos estão embasados em parâmetros econômicos e técnicos ultrapassados e, por isso, precisam ser revistos. “É preciso rever os contratos antigos e fazer o reequilíbrio econômico em favor do usuário. Esse equilíbrio deve ser tratado pensando no interesse público”, destacou Rios. E acrescentou que, quando a TIR foi criada, visou “manter sempre o lucro das empresas, mas não pode haver princípio de mão única”. De acordo com a avaliação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Paraná a TIR cobrada pelas seis concessionárias de pedágio é em média de 23%. Somente no ano passado, as empresas arrecadaram R$ 869 milhões, num total de R$ 6,5 bilhões em valores corrigidos desde que o pedágio foi implantado, em 1998. “É uma sangria à economia do estado”, afirma o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo na Assembléia Legislativa. REDUZIR O CUSTO - O subprocurador da República também rebateu a tese de que os contratos devem ser respeitados mesmo quando há prejuízo para a população. Segundo ele, a concessão só se justifica se garantir o desenvolvimento nacional e se servir para erradicar a pobreza e assegurar a igualdade social. “A modicidade tarifária está na Constituição federal, na qual também está garantida a livre locomoção”, afirmou Rios. “Tudo o que for feito para reduzir o custo vai repercutir positivamente na economia, reduzindo os preços dos produtos e serviços”, ressaltou. Aurélio Rios destacou que a concessão de rodovias é de interesse público e que o interesse do empresário não pode se sobrepor aos valores constitucionais. “O que se busca é o equilíbrio. Não só o econômico-financeiro, mas o cívico. A concessão deve ter esse norte: o norte da cidadania”, afirmou. A concessão pública, disse ainda, não se presta a enriquecer ou empobrecer ninguém. “Deve servir ao desenvolvimento do país, sem inviabilizar a locomoção do usuário”, salientou. MAIOR RENTABILIDADE - O segmento de administração e concessão de rodovias registrou a maior rentabilidade do país em 2007. A informação faz parte de um estudo elaborado pela agência classificadora de risco de crédito Austin Rating e foi divulgado na coluna Mercado Aberto pelo jornal Folha de São Paulo. Com uma rentabilidade de 33,9%, as concessionárias de pedágio ficaram à frente de setores historicamente fortes da economia brasileira como o financeiro, o de telecomunicações, a siderurgia e o segmento de bebidas e fumo. A rentabilidade foi calculada a partir da relação entre lucro líquido e patrimônio líquido. Foram avaliados pela Austin Rating os desempenhos de 672 empresas de capital aberto em 28 diferentes setores da economia. As seis concessionárias do Paraná contribuíram de forma expressiva para esse resultado, segundo avaliação do secretário de Transportes, Rogério W. Tizzot. “Cálculos baseados nos balanços das concessionárias mostraram que os ganhos que elas estão tendo é superior ao previsto nos contratos. Estamos na Justiça cobrando que esses ganhos sejam revertidos em benefício dos usuários no abatimento das tarifas”, afirmou.