O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa, detalhou nesta quinta-feira (6) os impactos e a abrangência do projeto de lei que reduz as alíquotas do ICMS para 95 mil produtos de consumo popular. “As reduções envolvem valores aproximados de R$ 410 milhões, o que representa 3,4% do total da receita de ICMS, mas atendem a grande massa dos trabalhadores que ganham até sete salários mínimos”, disse Romanelli da tribuna do legislativo. Romanelli vem debatendo o projeto nas sessões legislativas e nas audiências públicas que estão sendo realizadas por todo Paraná. As próximas audiências serão realizadas nos dias 14 (Guarapuava e Ponta Grossa), 20 (Londrina e Maringá) e 26 (Curitiba). “Nos debates tenho encontrado argumentos que fortalecem a proposta no seu bojo, que é justamente atender os trabalhadores e promover melhor distribuição de renda em um Estado que ainda tem profunda desigualdade social”, disse Romanelli. RESPOSTAS - O deputado destacou ainda que todos os questionamentos pedidos pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela Liderança da Oposição já foram respondidos e encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda aos deputados. “O projeto de lei não tem a dimensão e a conotação exagerada que a oposição pretende dar no plano político”, disse Romanelli ao responder supostos prejuízos alegados pela oposição aos pequenos comerciantes e de aumento da arrecadação. “O Governo do Paraná tem uma política tributária diferenciada. Hoje temos 172.906 micros e pequenas empresas e a grande maioria está isenta do ICMS. As pequenas empresas que pagam o tributo são responsáveis por 2% da receita de ICMS. Os outros 98% não são de micro e pequena empresa. Isso para se ter uma idéia do quão importante é a nossa legislação que protege a micro e pequena empresa no Paraná”, disse Romanelli. JUSTIÇA TRIBUTÁRIA - O deputado esclareceu que o governo não vai aumentar R$ 1,00 no ICMS que arrecada. “O que nós queremos é praticar justiça tributária. É reduzir o custo dos produtos chamados de bens de consumo-salário. É justamente para facilitar a vida das pessoas e isso certamente vai fazer com que possamos avançar nesse processo iniciado em 2003”. Romanelli disse que a discussão da proposta levou a oposição a reconhecer os avanços conquistados pela política tributária paranaense. “Os deputados da oposição reconhecem o avanço deste governo na sua política tributária e na proteção da micro e pequena empresa”, disse. “Mas, por outro lado, é muito frágil o argumento de que não podemos baixar o preço dos produtos de bens de consumo-salário, alegando que vai prejudicar a micro e pequena empresa. É mesmo que dizer: temos que deixar o preço dos produtos com imposto alto porque se não vai afetar e alterar a competitividade da economia de mercado”, completou.