O Governo do Paraná abre neste mês uma série de licitações para a formação de um sistema de registro de preços para a contratação de serviços de vigilância e de limpeza, asseio e conservação das instalações dos órgãos públicos estaduais. As licitações ocorrerão na modalidade pregão eletrônico. Ao todo serão 54 pregões. O primeiro deles está marcado para o próximo dia 18. Os processos licitatórios deverão ser utilizados por todos os órgãos da administração direta (secretarias e departamentos vinculados), autárquica (autarquias dependentes de recursos do Tesouro Estadual) e do Poder Executivo. A abrangência da licitação para todos os órgãos é a grande inovação do modelo que está sendo implantado. Agilidade e transparência – Com a licitação para a formação de um sistema de registro de preços, o Estado ganha em agilidade nas contratações, sem abrir mão da transparência e da confiabilidade dos processos. Isso porque até então cada órgão necessitava providenciar a sua licitação. Com um sistema de registro de preços, os órgãos não precisam fazer, em separado, pregões específicos. Para isso, basta um processo próprio e recorrer ao sistema de registro de preços para contratar as empresas que já tiverem sido licitadas. “Esse novo modelo permite contratações mais racionalizadas e, ainda, uma melhor gestão dos contratos”, ressalta a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Renner Weber Lunardon. As licitações para o sistema de registro de preços serão realizadas pelo Departamento de Administração e de Materiais (Deam), pertencente à secretaria. Maria Marta adianta que, por meio de resolução baixada pela Secretaria da Administração, haverá mecanismos de acompanhamento da execução dos contratos que forem firmados com as empresas de vigilância e conservação a serem contratadas. Nesse acompanhamento, será verificado se as empresas cumprem as obrigações trabalhistas com seus funcionários – como o pagamento de salários em dia, de férias, décimo terceiro, vale-transporte, enfim, todos os direitos dos trabalhadores. “Evitaremos assim a contratação de empresas de fachada”, observa a secretária. Regionalização - Para que o sistema de registro contemple todo o estado, respeitando as peculiaridades regionais, o Paraná foi dividido em 23 pólos no interior e 12 em Curitiba. Esses pólos seguem a regionalização da Secretaria da Educação (divisão do Estado em núcleos regionais de educação). Nas licitações para limpeza, asseio e conservação, cada pólo corresponde a um pregão eletrônico – totalizando, portanto, 35 pregões. Nas de vigilância, são 24 pregões, equivalentes aos 23 pólos do interior e mais Curitiba. Os órgãos, ao precisarem contratar os serviços que estão sendo licitados, contratam as empresas vencedoras do pregão do pólo em que eles estão situados. Na área de vigilância, as licitações serão para empresas que forneçam mão-de-obra de vigilante desarmado (de jornadas de trabalho diversas). Para limpeza, asseio e conservação serão licitadas mão-de-obra de servente, auxiliar de serviços gerais, porteiro, copeira e jardineiro. SERVIÇO – Os avisos das licitações, com mais detalhes dos processos, são divulgados pelo Portal Compras Paraná (www.pr.gov.br/compraspr, clicando na figura do martelo sob o qual está escrito “pregão eletrônico”).