Lactec orienta empresários brasileiros sobre aplicação da Lei do Bem

Instituto quer estimular empresas de médio e grande porte que investem em inovação de produtos e em processos produtos
Publicação
17/09/2009 - 11:02
Editoria
Ciência e Tecnologia
O Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) promoveu nesta quarta-feira (16), o Seminário “Incentivos Fiscais para a Inovação nas Empresas - Lei do Bem: Benefícios e Aplicações\". O objetivo é ampliar as relações do Instituto com as empresas e estimular o investimento em inovação, usando a Lei 11.196, a chamada Lei do Bem. O seminário reuniu cerca de 200 empresários de vários estados brasileiros. A Lei desonera tributariamente as empresas e a Lei de Inovação favorece a cooperação da empresa com as universidades em termos de transferência de tecnologia, parceria e uso de instalações. Adotando a Lei do Bem, as médias e grandes empresas, que adotam o sistema de apuração de resultado pelo Lucro Real e que investem em inovação de produtos ou processos produtivos, podem abater do imposto de renda um percentual correspondente ao investimento feito nestas atividades de inovação. Na abertura do evento, o diretor superintendente do Lactec, Luiz Malucelli Neto, afirmou que a proposta do seminário é divulgar a Lei do Bem, ainda desconhecida por boa parte dos empresários e como a mesma é importante para o investimento em ciência e tecnologia. “Não se desenvolve um País ou um estado sem um investimento pesado na ciência e tecnologia com programas de informática e o Lactec está à disposição da indústria brasileira”. De acordo com o coordenador geral de Serviços Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, Reinaldo Dias Ferraz de Souza, é positivo o balanço sobre a aplicação da Lei do Bem em todo o país. “Em 2006, foram beneficiadas com a lei 130 empresas que aplicaram R$ 2 bilhões em pesquisas. Isso resultou numa redução fiscal de R$ 200 milhões. Em 2007, foram 300 empresas que investiram R$ 5,2 bilhões e obtiveram uma redução fiscal de R$ 800 milhões”, afirmou. O balanço de 2008 ainda não foi fechado, mas cerca de 500 empresas enviaram relatório mostrando que aplicaram a Lei do Bem em programas. Apesar de a Lei abrir um leque de oportunidades com pouca burocracia e altamente viável, a mesma não é usada pela maioria das empresas, que desconhece seus benefícios. “É importante que o empresariado invista em tecnologia. Nós temos um Instituto de Tecnologia de ponta que é o Lactec, disposto a auxiliar nestas inovações. A lei que beneficia este empresário está em vigor, basta saber aplicar”, disse Malucelli. O evento teve o apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia, Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Federação das Indústrias do Estado do Paraná, e das empresas Rocha Marques Assessoria Empresarial e KPMG Tax Advisors Assessores Tributários.

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