A partir desta sexta-feira (12), o Poder Judiciário tem acesso direto aos cadastros do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná para o cumprimento de decisões judiciais. Por meio do site www.pr.gov.br/detran, juízes das Varas Cíveis, da Fazenda, de Registros Públicos e Precatórios Cíveis de Curitiba já podem consultar, bloquear e liberar qualquer veículo diretamente do Fórum.
A parceria entre Detran/PR e Tribunal de Justiça agiliza a execução de sentenças em ações de busca e apreensão de veículos por falta de pagamento de financiamentos e separação judicial, entre outros. “Antes desse convênio, uma sentença de liberação de veículo podia levar até uma semana, dependendo da cidade de origem da decisão judicial, pois a troca de informações era feita por meio físico. Agora, o cumprimento das sentenças será instantâneo. Ganha o proprietário do veículo, a Justiça e o Detran”, destaca Cícero Pereira da Silva, chefe da Coordenadoria de Veículos do Detran/PR.
Segundo o diretor-geral do Detran/PR, Marcelo Almeida, o mesmo convênio poderá ser estendido a outras comarcas do Paraná, dependendo do avanço do processo de informatização e interligação dos sistemas do Poder Judiciário.
Além do ganho de tempo, o Diretor da Comarca de Curitiba, juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa, destaca que a mudança vai facilitar o trabalho da Justiça, garantindo ainda mais segurança para a execução das sentenças judiciais. “O novo sistema evita papeladas e desburocratiza por completo o processo”, afirma o juiz.
O Detran/PR está treinando nesta sexta-feira todos os serventuários da Justiça que vão operar o novo sistema. Cada juiz tem chave de acesso e senha individual e exclusiva, garantindo a segurança e a responsabilidade por todos os bloqueios e liberações de veículos por meio da Internet. Para realizar qualquer procedimento e reduzir as margens de erros, as operações são confirmadas pelo Detran/PR com o fornecimento de qualquer dado do veículo, como placas, nome do proprietário, endereço e CPF ou CNPJ.