A desembargadora Ana Maria Pimentel, presidente Tribunal Regional Federal 3ª Região de São Paulo, encaminhou para Corregedoria Geral da Justiça Federal pedido para investigar o procedimento dos juizes federais de Santo André que concederam liminares que permitem o funcionamento dos bingos no Paraná.
A desembargadora tomou esta decisão depois de conversa com o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que explicou detalhadamente todo o processo de proibição do jogo no Paraná. A presidente do TRF, considerando as argumentações do procurador geral do Estado, tomou a decisão de encaminhar o caso à Corregedoria. Segundo Botto de Lacerda, na segunda-feira a presidente do TRF da 3ª Região deve se pronunciar sobre as liminares que permitiram os bingos reabrirem as portas no Paraná.
O procurador geral do Estado do Paraná fez ver à desembargadora que muitas decisões em relação aos bingos são tomadas sem que os juizes conheçam todos os fatos em relação à proibição do jogo no Paraná. O bingo e a videoloteria foram proibidos quando o governador Roberto Requião, ao assumir o cargo, decretou a nulidade da resolução do governo anterior de 2002, que permitia seu funcionamento, e determinou o fim dessas atividades em todo o Paraná.
Estratégia - As casas de bingo têm se utilizado do expediente de se associarem a bingos de outros estados para assim obterem a possibilidade de entrar com pedidos de liminar em todo o país. Exemplo disso é justamente o que ocorreu nas últimas semanas, quando casas de bingo paranaenses obtiveram decisões da Justiça Federal de Santo André, que autorizaram sua reabertura. O direito à reabertura já havia sido negado por um colegiado integrado por quatro juízes da 4ª Região.
Juizes que autorizaram abertura de bingos no Paraná deverão ser investigados
A presidente do Tribunal Regional Federal – 3ª Região – encaminhou pedido à Corregedoria Geral da Justiça Federal para que investigue o procedimento dos juizes
Publicação
12/06/2004 - 00:00
12/06/2004 - 00:00
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