A proposta de reajuste de 9,5% a 21,5% para o salário mínimo regional do Paraná busca aproximar o piso regional à remuneração praticada pelo mercado. O percentual de reajuste foi construído com base nos salários médios de admissão pagos pelos empregadores em novembro de 2009, de acordo com registros do Ministério do Trabalho. O esclarecimento é do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que elaborou a proposta a pedido do governador Roberto Requião. O piso regional destina-se às categorias não sindicalizadas, ou seja, aos trabalhadores mais frágeis e desprovidos de proteção nas relações de trabalho. O presidente do Ipardes, Carlos Manuel dos Santos, lembra que estas pessoas não se encaixam no perfil dos trabalhadores cujas federações patronais questionam o reajuste. “Pelo contrário, os empresários serão favorecidos com o aumento de renda dos trabalhadores que, por terem uma remuneração menor irão reverter esse ganho em consumo”, explica. Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o salário mínimo no Paraná passa a variar entre R$ 663 e R$ 765. Serão quatro faixas, em vez das atuais seis. “O Paraná, quinta maior economia nacional, tem plenas condições de pagar o mínimo regional, até porque os salários praticados pelo mercado já são superiores a ele”, avalia Santos. O piso regional deve atingir diretamente 350 mil trabalhadores, e o montante pago representa apenas 0,2% do Produto Interno Bruto do Paraná. No grupo 3, que abrange trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o salário médio de admissão era de R$ 684,61, e a proposta de reajuste é de 4,29%. “Esta diferença deve diminuir mais ainda em maio, já que o valor pago pelo mercado se refere a novembro do ano passado, enquanto o piso mínimo regional deve vigorar até abril de 2011. No grupo 4, para técnicos, mesmo com o reajuste, o valor ainda é 17% inferior ao salário de entrada do mercado”, argumenta o presidente do Ipardes. O piso salarial regional não vale para trabalhadores que têm os salários reajustados por acordo ou convenção coletiva de trabalho mesmo que as negociações realizadas entre sindicatos e patrões resulte em aumentos inferiores ao do mínimo estadual. Trata-se de categorias que geralmente contam com benefícios como plano de saúde, vale-alimentação e auxílio-creche entre outros. Caso não haja acordo entre empregados e patrões, o piso mínimo regional pode ser a ser uma referência nas negociações. SERVIDORES PÚBLICOS — Os funcionários do Estado do Paraná já recebem salários superiores ao piso mínimo regional. O salário de entrada para o nível fundamental no Quadro Próprio do Poder Executivo é de R$ 667, e de R$ 1.000,60 para os de nível médio e técnicos. Todos recebem mais R$ 50 de auxílio-alimentação. Os valores são de 2009, e devem ser reajustados em 2010, como vem acontecendo nos últimos anos. “O papel do Estado é reduzir a diferença social com políticas efetivas. As diferenças salariais entre classes de trabalhadores que possuem ou não representação precisa ser diminuída. Cabe ao estado defender estas pessoas”, enfatizou o presidente do Ipardes.