Desde janeiro de 2003, o Governo do Paraná vem adotando uma série de políticas públicas, inclusive no que se refere à gestão de pessoas, que se opõem à doutrina neoliberal. O governo restringiu terceirizações e tem reestruturado a máquina estatal, que se encontrava bastante desmantelada. Faz parte desse trabalho de resgate do papel do Estado o investimento no funcionalismo público. O governo têm aplicado medidas que significam reajustes salariais, como a implantação de piso social mínimo, planos de cargos e carreiras, gratificações, promoções, progressões e abonos, e a qualificação profissional, com a realização de centenas de cursos promovidos pela Escola de Governo, criada na atual gestão. Além disso, depois de anos, o governo voltou a realizar concursos públicos, para substituir contratos precários herdados da gestão anterior e ampliar o quadro de pessoal. Tudo para que as funções essenciais e permanentes de Estado sejam desempenhadas por servidores públicos estatutários, de carreira, com estabilidade, segurança (inclusive na aposentadoria) e incentivos ao crescimento profissional. Entre essas funções, uma das prioridades é a educação. Assim, vale lembrar que no atual governo já foram contratados 32 mil professores aprovados em concurso público. Só no final de 2005, foram 7 mil. Até julho, outros 5 mil serão contratados. Todo esse pessoal integra o Quadro Próprio do Magistério (QPM), cujo novo plano de cargos e carreiras foi instituído na atual gestão e, entre uma série de benefícios (promoções e progressões salariais), trouxe de imediato um reajuste nos vencimentos dos professores de 33%, em média. Neste mês, o Estado está pagando mais de R$ 30 milhões em avanços e promoções para cerca de 13 mil professores, benefícios esses que, em razão da tramitação dos procedimentos, estavam represados – alguns desde 2002. Ainda na área de educação, estão sendo admitidos 8 mil funcionários para trabalhar na área administrativa e em laboratórios e bibliotecas das escolas. Reitera-se: todos concursados, ou seja, contratados sob o regime estatutário, o que vai na contramão da flexibilização das leis trabalhistas defendida pelos neoliberais. Destaca-se, todavia, que os concursos não se limitaram à educação. Já foram contratados 500 profissionais para a saúde, 1,2 mil para as penitenciárias, além de concursos, alguns em andamento, para o Detran, Ipardes, Polícia Militar, Copel, Tecpar e universidades estaduais. No que se refere à remuneração do funcionalismo, a questão é objeto de preocupação constante. Inicialmente, o trabalho consistiu na correção de antigas diferenças salariais entre as carreiras e os quadros de pessoal, ou mesmo dentro desses quadros. Foi assim com o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral: depois de regularizar as tabelas com as promoções e progressões, o governo estuda, agora, mecanismos para conceder aumento aos 40 mil servidores (ativa e aposentados) do quadro, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram acertadas distorções históricas entre os servidores do ensino superior – tanto professores como técnicos-administrativos, cujo plano de carreiras em breve vai à Assembléia Legislativa. As polícias civil e militar tiveram, recentemente, modificações na tabela – que representaram aumentos de 40% a 60%, pagos em sete parcelas, a partir deste mês. Os cargos em comissão também tinham defasagens. Vale lembrar que no início do atual governo foi cortada a gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, que até então era paga de forma indiscriminada. O reajuste nos encargos especiais, que entra em vigor agora em janeiro, aumenta de 23% a 35% a remuneração total e corrige a distorção que existia. É bom destacar ainda que hoje metade dos 3,6 mil cargos em comissão são ocupados por servidores públicos de carreira, que exercem funções de assessoria, gerência, chefia de núcleos e unidades, e são gestores responsáveis pela aplicação das políticas públicas. Em relação aos aposentados do Poder Executivo, eles têm recebido atenção especial do governo. Logo nos primeiros meses da atual gestão, a taxação dos inativos foi suspensa, por decisão do governador Roberto Requião. O Paraná é hoje o único estado que não cobra contribuição dos aposentados, que significava uma redução de 10% a 14% no valor da aposentadoria. Uma série de outras ações implementadas aos ativos contemplou também os inativos. Os servidores de universidades aposentados, por exemplo, há mais de um ano recebem abono mensal de R$ 300; os aposentados do quadro geral, abono de R$ 50/mês. Os reajustes às policias civil e militar abrangeram também os aposentados dessas categorias. Quanto aos questionamentos feitos à Justiça pelos aposentados, com relação a possíveis perdas decorrentes da lei que criou QPPE, que é de 2002 (portanto, ainda da gestão anterior), o atual governo vem acompanhando de perto o andamento da questão. Por enquanto, as decisões judiciais não têm sido uniformes, definitivas. Do contrário, isto é, caso se tornem comuns e maciças as decisões reconhecendo a existência de perdas, o Estado, dentro da oportunidade legal, pode, administrativamente, adotar medidas que venham a solucionar eventuais pendências. Enfim, todos os esforços vêm sendo feitos, com responsabilidade e dentro da legalidade, para promover melhorias, sobretudo salariais. Um termômetro que mede isso é o aumento dos valores da folha de pagamento. No começo de 2003, a folha mensal não chegava ao R$ 200 milhões; hoje está na casa do R$ 400 milhões/mês. Esse acréscimo é resultado da decisão político-administrativa de valorizar e investir nas pessoas, componente insubstituível na obtenção da qualidade na prestação dos serviços públicos à sociedade. Maria Marta Lunardon, secretária de Estado da Administração e da Previdência