O Instituto de Ação Social do Paraná (IASP) irá cumprir o mandado de segurança que definiu a transferência de doze adolescentes do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, em Curitiba, para o Educandário São Francisco, em São José dos Pinhais. Segundo Carlos Lima, presidente da entidade, a decisão irá comprometer a qualidade de vida dos internos. O Instituto é uma autarquia ligada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. O juiz responsável pelo mandado, Márcio José Tokars, negou no início da tarde dessa sexta-feira (11), o pedido do departamento jurídico do Instituto de Ação Social do Paraná para suspender a determinação. “Nós alegamos que colocar outros doze adolescentes numa unidade cuja capacidade é de 150 internos, e que já abriga 228 jovens, é um desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou Carlos Lima. Segundo o Estatuto, a internação de adolescentes em conflito com a lei deve respeitar sua condição de pessoas em desenvolvimento. Em reunião com o secretário do Trabalho, Padre Roque Zimmermann, Carlos Lima decidiu acatar a decisão da justiça e transferir os adolescentes dentro do prazo estabelecido pela Justiça. “É nosso entendimento que o Poder Executivo não pode se sobrepor ao Judiciário”, explicou Padre Roque. Além de transferir os jovens para o Educandário, o Instituto de Ação Social do Paraná deverá também investir em ações que venham diminuir o problema do déficit de vagas para jovens infratores no Paraná. Entre os projetos da entidade está a construção de unidades descentralizadas de internação no interior do estado, para até 40 jovens. “O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomenda que essa seja a lotação máxima desse tipo de estabelecimento”, diz Lima.