A iniciativa do governador Roberto Requião de isentar aposentados e pensionistas do Paraná da contribuição previdenciária foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio será feito pelo governador e pelo presidente hoje (30) à noite, em Curitiba, no encerramento do Fórum Futuro 10 Paraná. A decisão de Lula foi comunicada nesta quarta-feira pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, num telefonema ao governador. O Paraná é o único Estado que não cobra aposentadorias, segundo a Secretaria da Administração e Previdência. A cobrança de inativos e pensionistas está suspensa desde o início de 2003, por decisão do governador Roberto Requião, que se opõe à medida. A Emenda Constitucional 41, promulgada na época de maior volume de pagamento do “mensalão”, dezembro de 2003, passou a estipular a obrigatoriedade do desconto. Injustiça - O governo do Paraná entende que a cobrança de aposentados e inativos representa uma injustiça. “A contribuição previdenciária é feita com vistas a um benefício futuro. Por isso, não faz sentido cobrar de quem já tem o benefício, uma vez que essa pessoa já pagou aquilo que hoje recebe e não terá nenhum retorno das novas contribuições”, diz José Maria Correia, presidente da ParanaPrevidência, entidade que administra o sistema previdenciário estadual. Por outro lado, a contribuição teria um impacto pouco significativo sobre a folha de pagamento. No caso do Paraná, o desconto seria de 11% sobre a parcela dos vencimentos acima do teto contributivo estabelecido pelo regime geral de previdência social, hoje de R$ 2.668,15. Nesse, caso o desconto atingira delegados, oficiais da PM, fiscais e professores universitários. No Paraná, segundo a secretária da Administração e Prtevidência, Maria Martas Lunardon, apenas 10% dos 87.900 aposentados do Poder Executivo e dos pensionistas de todos os poderes recebem benefícios acima do teto. Essa a contribuição previdenciária ficaria em R$ 2,72 milhões por mês ou o equivalente a 2,11% da folha de pagamento do sistema previdenciário (R$ 129 milhões mensais). Fórum - O resultado da série de debates “Fórum Futuro 10 Paraná” será entregue ao presidente Lula e ao governador Roberto Requião às 20h no Estação Embratel Convention Center. Estão confirmados para a cerimônia mais de mil e quinhentos convidados, entre prefeitos, parlamentares e lideranças empresariais e comunitárias de todo Estado. Criado há um ano com o objetivo de traçar ações estratégicas de desenvolvimento para o futuro do Estado, o Fórum Futuro 10 Paraná concluiu no mês de novembro a série de debates que resultou em um documento a ser entregue a todas as autoridades responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento do Paraná.