O governo encaminhou nesta terça-feira (25) mensagem à Assembléia Legislativa o anteprojeto de lei que altera a data do desconto integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. A proposta levou em consideração o “arrocho” financeiro que a maioria das pessoas passa no primeiro mês do ano.
A sugestão levada à AL, é conceder o desconto de 15% no valor do imposto para pagamento em cota única no mês de fevereiro e não janeiro, como era usual. Também concede 5% para pagamento em cota única em março. A partir desse mês a dívida é parcelada em cinco vezes. Desta forma, adia-se em um mês o início da cobrança do IPVA e mantém-se o vencimento da última parcela para o mês de julho, evitando assim que esse pagamento concorra com o início da cobrança do licenciamento anual do veículo. O licenciamento, a cargo do Detran, observa legislação federal.
As alíquotas do IPVA sugeridas são de 1% para caminhões, ônibus e outros, que estejam cadastrados na categoria aluguel ou de carga e 2,5% para demais veículos registrados no Detran ou cadastrados na Secretaria da Fazenda.