O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - garantiu, nos últimos sete anos, o licenciamento de 149 aterros sanitários, a construção e entrega de outros 35, e mais 17 em fase de finalização. Neste período foram solucionados problemas históricos como os lixões de Guaraqueçaba – em fase de construção - e também os de Paranaguá e Ponta Grossa, que estão prestes a ser solucionados. Outra importante iniciativa adotada pelos órgãos ambientais durante o atual governo foi o fim, em caráter definitivo, do uso da vala séptica para lixo hospitalar. Situado na Cidade Industrial de Curitiba, o depósito estava sendo utilizado por Curitiba e mais 14 municípios da Região Metropolitana desde 1988. Com o fechamento da vala, a responsabilidade sobre os resíduos gerados nas unidades municipais de saúde passou a ser das prefeituras, e os geradores particulares - hospitais, farmácias, clínicas veterinárias e odontológicas, entre outros – são responsáveis por sua própria produção. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, o Estado tem cumprindo o seu papel, no sentido de licenciar, fiscalizar e monitorar a destinação adequada dos resíduos sólidos. “Conforme as competências legais, estamos promovendo a recuperação do passivo ambiental, preservando a qualidade dos recursos hídricos e a integridade dos nossos recursos naturais”, afirma o secretário. Exemplos - Municípios como Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Bituruna, Tibagi, General Carneiro e Cruz Machado apostaram em alternativas de reciclagem e estão com seus aterros sanitários em perfeito funcionamento, devido à forma de operação e a redução no volume de lixo que é destinado às áreas. “Todos estes municípios contaram com o apoio técnico do IAP para licenciamento e operação dos seus aterros sanitários”, declara o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko. O apoio foi através do programa ‘Eco Lixo Útil’ que, segundo Burko, foi criado a partir das dificuldades encontradas pela maioria das cidades para a instalação e manutenção de um aterro sanitário, constatadas nas vistorias do IAP. No município de Candói, por exemplo, um aterro sanitário construído para 15 anos de uso teve seu espaço saturado em apenas três anos. “Isso se deve à falta de políticas de reciclagem ou a operação incorreta do aterro”, explica a coordenadora de resíduos sólidos do IAP, Adriana Ferreira. Com base nesta realidade, o programa concentrou seus esforços em parcerias técnicas com os municípios, visando alternativas eficazes que não comprometessem o meio ambiente. “Trata-se de um projeto audacioso e revolucionário que, além de solucionar o problema ambiental, está contribuindo na geração de empregos e renda para a população paranaense”, destaca Burko. O IAP está assinando protocolos de intenções com os municípios paranaenses que querem solucionar o problema de falta de aterro ou má operação. O protocolo visa, entre várias propostas, incentivar a compostagem doméstica, auxiliar nos processos de licenciamento e estimular o uso efetivo de tecnologias adequadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Além disso, cabe ao IAP monitorar e fiscalizar a destinação adequada dos resíduos rurais e urbanos. O município de Tibagi, por exemplo, desenvolveu em parceria com o IAP o programa “Recicla Tibagi”, que contempla a recuperação da área degradada pelo antigo lixão do município com drenagem e tratamento dos líquidos, recomposição de vegetação com espécies nativas de pequeno porte e instalação do sistema de exaustão de gases. “Desde o início da operação todo lixo produzido na cidade já está tendo destino correto”, destaca o presidente do IAP. “A compostagem de materiais orgânicos é uma das propostas do IAP que tem reduzido o desperdício e gerado empregos”, informa ele. Segundo Burko, a próxima etapa do convênio prevê a capacitação de técnicos regionais e, posteriormente, a implantação de usinas de reciclagem. Falta de áreas – Para o presidente do IAP, entre os principais problemas enfrentados pelos municípios paranaense que possuem lixão a céu aberto é a falta de área para construção do aterro. “Isso porque nenhuma comunidade aceita o fato de viver ao lado de uma área que recebe lixo”, afirma. Além de Curitiba e Ponta Grossa, que estão tentando solucionar a destinação futura do lixo gerado, municípios da região Oeste como Céu Azul, Santa Tereza do Oeste e Vera Cruz do Oeste também não têm onde colocar o lixo que geram. “Estas cidades não possuem nem áreas previstas ou passíveis de licenciamento para implantação de aterros. Neste caso, sugerimos a implantação de consórcios municipais para eliminar lixões a céu aberto, bem como a criação de cooperativas para a reciclagem dos resíduos”, explicou Burko.