Governo trabalha para regularizar a
remuneração dos servidores do ensino superior

Primeiros passos serão corrigir distorções existentes nos pagamentos dos professores e centralizar as folhas de pagamento no Sistema Integrado de Pagamento (SIP) do Estado
Publicação
01/06/2005 - 11:54
Editoria
Administração
O governador Roberto Requião, reunido na noite de terça-feira (31) com a bancada de deputados aliados e alguns secretários de Estado, anunciou que o Governo estuda maneiras para reajustar o salário dos professores do terceiro grau o mais rápido possível. Requião adiantou que o Governo já trabalha num projeto que vai regularizar a remuneração dos servidores de faculdades e universidades estaduais. O objetivo do projeto é padronizar as formas como são pagas gratificações e adicionais para corrigir distorções existentes hoje. E, depois disso, promover reajustes salariais. As distorções que precisam ser corrigidas foram apresentadas pela secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon. “Professores bem remunerados sim, na medida das possibilidades do Estado, que ao contrário da União, não imprime dinheiro. Mas nós temos que mexer nos salários porque já são dez anos de congelamento. Temos que fazer um esforço para equiparar os salários e depois para ter a folha salarial das universidades centralizada”, afirmou o governador Roberto Requião. De acordo com Maria Marta, já na próxima sexta-feira (03) haverá a primeira reunião de trabalho do grupo que vai elaborar um anteprojeto de lei para estabelecer novas regras e criar uma nova estrutura organizacional das instituições de ensino superior. Participarão, além de técnicos da Secretaria da Administração, representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado. “A Constituição estabelece que ensino de terceiro grau é atividade precípua da União e o Estado pode entrar complementarmente. No Paraná é o contrário. O ensino de terceiro grau passou a ser um ensino do Governo do Paraná que o Governo Federal muito pouco tem investido. Mas já que investimos e já que as nossas universidades têm qualidade, vamos tentar melhorar isso sem cair na armadilha da pressão coorporativa”, afirmou o governador. Distorções - “Há uma disposição do governador Requião em aumentar os vencimentos desse pessoal, mas antes precisamos resolver definitivamente pendências quanto à composição da remuneração dos servidores das instituições do ensino superior”, ressalta a secretária. Entre as distorções históricas mencionadas por Maria Marta estão as fórmulas de cálculo de gratificações em cargo em comissão e as de dedicação por tempo integral (conhecidas como TIDE), além de adicionais por tempo de serviço. Praticamente cada instituição tem regras próprias. Há professores, por exemplo, que têm as gratificações incorporadas ao vencimento, o que aumenta a base de cálculo para a aplicação do adicional por tempo de serviço ou a de dedicação integral. Isso faz com que uns recebam mais que outros. Há ainda desvios de função e critérios distintos para a criação de cargos em comissão. Fora que, destaca Maria Marta, grande parte da folha de pagamento das instituições não está no Sistema Integrado de Pagamento (SIP) do Estado. Padronização - “Não se tem isso centralizado. Não conseguimos acompanhar a evolução das despesas, simular impactos na folha. Precisamos dar às instituições de ensino superior uma visão gerencial, padronizar, legalizar a estrutura da remuneração, tudo isso com a participação de reitores, servidores, enfim, de todos”, observou a secretária. As necessidades já apontadas, além da padronização da estrutura de remuneração, são a de reestruturar e consolidar tabelas de carreiras, estabelecer cargos em comissão únicos para todas as instituições, revisão institucional dos Hospitais Universitários e criação de uma lei sobre a autonomia das universidades. Trabalham nas universidades e faculdades estaduais 13.700 servidores. Desses, 5.208 são docentes. Quase 65% dos professores (3.339) atuam em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), que dá direito à gratificação chamada de TIDE. “O TIDE é uma remuneração exclusiva para quem desenvolve trabalhos científicos e deve ser um estímulo ao professor”, salientou o governador.

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