Uma das funções da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) é servir de suporte logístico para toda a máquina estatal. Para isso, a secretaria busca exercer suas ações com o máximo de eficiência, a menores custos possíveis. Não é à toa que uma das áreas que mereceram atenção nos últimos dois anos por parte da equipe da Seap é o Departamento de Transporte Oficial (Deto), responsável pelo gerenciamento da frota do Poder Executivo estadual e pelas viagens, a trabalho, dos servidores públicos. Uma das ações mais importantes adotadas pelo Deto a partir de 2003 é a substituição dos veículos alugados por próprios. O Estado deixa de gastar com aluguel, compra carros novos e, antes de dois anos de uso (quando vence a garantia dada pelas montadoras), os veículos anteriormente adquiridos são leiloados. Com a receita obtida, mais o orçamento próprio para o setor, renova-se a frota. Em 2003, o Estado comprou 249 veículos zero quilômetro; em 2004, adquiriu 1.129. A frota do Poder Executivo é de 15,7 mil unidades; 93% disso (ou 14,6 mil) são veículos próprios. Até o fim de 2005, 100% da frota deverá ser própria. Receita extra – Além do orçamento previsto anualmente para o Deto, o departamento vem obtendo “receita extra”, nos últimos dois anos, com leilões de veículos bastante rodados. São vendidos carros sucateados, que não andam, mas que têm peças reaproveitáveis; e os chamados “inservíveis”, unidades que têm condições de circular, porém, pelo tempo e condições de uso, exigem manutenção onerosa. Em 2004, em dois leilões foram arrecadados R$ 1,367 milhão, ou 57,3% acima dos R$ 869,4 mil então estimados. Ao todo, foram vendidos 509 veículos. Em 2003, a arrecadação, em três leilões, foi de R$ 1,3 milhão, com a comercialização de 550 unidades. Parte do dinheiro vai para os fundos de modernização das polícias Civil e Militar, que investem na frota das duas corporações. Outra parcela é aplicada na aquisição de carros novos para o restante do Poder Executivo. “Os leilões estão sendo um sucesso. Além disso, estamos garantindo que todo o dinheiro obtido seja exclusivamente aplicado na renovação da frota. É uma receita com rubrica”, observa o diretor do Deto, Auro Josephat Dalmolin. Box: Fim da burocracia e diminuição de gastos com viagens O Departamento de Transporte Oficial (Deto) da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), além de responder pela frota do Governo do Paraná, controla as viagens – e os gastos delas -, a trabalho, dos servidores públicos, de todos os escalões. Em dois anos, a equipe da Central de Viagens promoveu mudanças com o intuito de desburocratizar os procedimentos e reduzir despesas. Entre as medidas, a contratação, em julho último – por meio de concorrência pública – de cinco agências de viagens. Até então, só uma prestava serviços (venda de passagens) para o Estado. Agora, cada agência fica encarregada de atender a um determinado número de secretarias, autarquias e outras instituições do Poder Executivo. A concorrência pública assegurou ao Estado menores gastos com passagens porque venceram a disputa aquelas empresas que cobraram menos por taxa de serviço. Sem burocracia - Para por fim ao excesso de burocracia, o Governo mudou os procedimentos de pagamento de diárias a funcionários que viajam a serviço. Quando a pessoa solicita verba para viagem, o sistema informatizado calcula (levando em conta o destino e o tempo em que ficará fora da sua base de trabalho) quanto será a despesa. O servidor recebe o valor e fica responsável por administrar os próprios gastos. Não precisa mais voltar com um punhado de notas fiscais. “O grande ganho é a desburocratização da prestação de contas. Além disso, evita-se o problema de falsificação de notas”, explica o diretor do Deto, Auro Josephat Dalmolin.