Governo reduz de 12% para 3% o imposto de importação

Medida visa conter o êxodo de tradicionais importadoras paranaenses para Santa Catarina, onde o imposto era menor até esta sexta-feira (7)
Publicação
07/10/2005 - 19:20
Editoria
Fazenda
O governador Roberto Requião anunciou nesta sexta-feira (7) a redução de 12% para 3% do imposto de importação nos portos de Paranaguá e Antonina. A medida visa conter o êxodo de tradicionais importadoras paranaenses para Santa Catarina, onde a carga tributária era menor. O governo catarinense cobrava os mesmos 12% do Paraná, mas dava um crédito de 9% para as empresas importadoras. Com isso, a arrecadação do Paraná caiu gradativamente, passando de R$ 72 milhões em janeiro deste ano para R$ 19 milhões em agosto. Desde que a superintendência do Porto de Itajaí adotou o Compex, programa de incentivo a exportação e importação, concedendo créditos presumidos para as empresas importadoras, o movimento caiu nos portos paranaenses. Algumas empresas tradicionais do ramo de importação de bens de consumo em geral chegaram a mudar suas sedes de Paranaguá para Itajaí, para desfrutarem o “beneficio fiscal” em troca de alguns investimentos na infraestrutura daquele porto a titulo de contrapartida. “Representantes de empresas que permaneceram em Paranaguá nos procuraram, pedindo que o governo adotasse as medidas que estou anunciando hoje (7). A vantagem do Paraná é que não estamos exigindo nenhuma contrapartida”, disse o governador, que acredita que a curto e médio prazo será possível recuperar as receitas de importação e reconquistar as importadoras que deixaram o Estado nos dois últimos anos. “Mesmo porque o Porto de Paranaguá é maior, mais rápido e possui melhor infraestrutura que Itajaí”, acrescentou Requião. Momentos antes de anunciar sua decisão, Requião comunicou o fato ao governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, “de quem aliás sou muito amigo. Mas não vou esperar por medidas que possam mudar essa situação. Como governador, tenho o dever combater regras que prejudicam o Estado e a medida do Porto de Itajaí estava demolindo as importações paranaenses. Portanto, a nossa medida é para proteger o Paraná”. O governador atribui a culpa pela “guerra fiscal” entre os Estados ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. “É o único responsável por essa desordem. A carga tributária é grande e os Estados apelam para medidas que, na maioria das vezes, não tem o amparo da Constituição Federal. Assim, decidimos fazer o mesmo que Santa Catarina, porque ninguém mais se incomoda com as regras que o Confaz faz”, concluiu. No anexo, tabelas com os produtos mais importados e exportados pelo Paraná.

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