Assim como neste ano, desde 2003 as tarifas de pedágio cobradas no Paraná são aumentadas sem a concordância do Governo Requião. Nenhum dos aumentos ocorridos teve a aprovação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos foram questionados e negados. Contudo, para majorar os preços e garantir ganhos exorbitantes, as concessionárias recorreram ao Poder Judiciário. Liminares foram concedidas, mas não há decisão final. As discussões sobre os aumentos seguem nos tribunais. Durante esse tempo, o Governo do Estado esteve praticamente isolado na batalha pela redução das tarifas. Setores da imprensa e da sociedade só se mobilizaram depois que as concessões federais mostraram que há possibilidade real da existência de pedágio com tarifas menores, como afirma o governador Roberto Requião há mais de cinco anos. “Agora surgem afirmações que as tarifas subiram por causa do Governo Requião. Não foi este governo que criou o pedágio e estabeleceu esse modelo concentrador de riquezas. Nós temos uma posição radicalmente contra essa situação criada pelo Governo Lerner. Estamos na Justiça, tentando reverter os aumentos ou acabar com o sistema”, salientou o secretário para Assuntos Rodoviários, Rogério Wallbach Tizzot. ARRECADAÇÃO – Um dos exemplos do isolamento do Governo foi a disseminação da informação de que a luta por tarifas mais justas estaria causando ao Estado prejuízo de R$ 200 milhões, referentes a um suposto passivo favorável às empresas. “O passivo existe, mas é resultado favorável aos usuários. As concessionárias estão arrecadando muito e antes do previsto no contrato. O DER, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, busca na Justiça a reversão desses lucros em redução das tarifas”, afirma Tizzot. Assim como em anos anteriores, em 2008, o Governo do Paraná e o DER negaram mais uma vez o aumento requisitado pelas concessionárias. Quatro empresas (Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Ecocataratas) apresentaram pedidos que variam de 9% a 18%. Todos foram rechaçados pelo Estado. A luta do atual governo é contra as medidas adotadas pela gestão anterior. Lerner e sua base de apoio na Assembléia Legislativa – que hoje forma boa parte da oposição ao Governo e implantaram o pedágio no Paraná, homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações no contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente. Atualmente, o Governo do Estado defende o interesse do usuário e da economia do Paraná. Entre 1998 e 2002, período do Governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo. “Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça Federal, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas. O departamento jurídico do DER e a PGE trabalham diariamente nisso”, acrescentou Tizzot. MUDANÇA – Tizzot lembra que, a partir de 2003, a posição do Governo do Paraná em relação ao tema mudou radicalmente. Antes o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas. Mas há cinco anos, passou a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados. Desde então, o DER questionou e não autorizou os aumentos e intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Esse reforço administrativo gerou notificações e multas que, no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões. Na área judicial, com mais de 100 ações questionando o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes, arrecadados desde 1998. Cálculos do DER, baseados nos balanços das concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual. “Queremos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números corrigidos, são mais de R$ 7 bilhões que já foram arrecadados pelas seis concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de vias”, destaca o secretário.