Representantes dos sindicatos de diversas categorias dos servidores públicos estaduais foram recebidos nesta quinta-feira (6) na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), no Palácio das Araucárias, para debater questões relacionadas ao funcionalismo. O encontro foi mediado pela secretária Maria Marta Lunardon que, entre outros pontos, falou sobre o sistema previdenciário do Estado e abordou a política salarial da atual gestão. Em razão de dúvidas e preocupações trazidas pelos servidores, e da repercussão que as decisões do Governo do Paraná em rever os procedimentos de aposentadoria do Ministério Público do Estado vêm tendo na mídia, a secretária abriu a reunião tranqüilizando os servidores quanto ao papel e ao trabalho transparente e responsável da ParanaPrevidência, sobretudo de seus conselhos – Diretor, de Administração e Fiscal. Maria Marta salientou que a repercussão do assunto não pode ocorrer com o cunho de questionamento do trabalho da ParanaPrevidência. “Sobre essa discussão das aposentadorias no Ministério Público, eu, que também sou funcionária pública de carreira, quero reafirmar que não há, nem houve, nenhuma omissão por parte da ParanaPrevidência, ou de seus conselhos. E lembrar que essa auditoria que está sendo feita nas aposentadorias e pensões do Ministério Público é uma auditoria normal, natural do trabalho, do papel da ParanaPrevidência”, assinalou Maria Marta. “As irregularidades que forem encontradas serão retificadas conforme os mecanismos jurídicos vigentes.” APOIO DOS SERVIDORES - Para a secretária, são legítimos os questionamentos de salários e despesas de pessoal do Ministério Público Estadual, assim como são com qualquer órgão e esfera de poder. A avaliação foi compartilhada pelo presidente da APP-Sindicato, José Lemos – que também preside o Fórum de Servidores Públicos Estaduais do Paraná – e pelo presidente do sindicato que representa os servidores da Universidade Estadual de Maringá (Sinteemar), Éder Rossato. “Acreditamos na transparência dos conselhos da ParanaPrevidência e do trabalho da instituição”, frisou Rossato. “O fundo [previdenciário] é do servidor. Está correto que o fundo tenha que analisar os processos de aposentadoria e pensões de todos”, disse Lemos. REAJUSTE - Outro ponto discutido na reunião desta quinta-feira foi o pagamento do reajuste salarial às demais categorias do funcionalismo – já receberam correção os professores, tanto do ciclo básico como do ensino superior. A secretária Maria Marta assegurou que é determinação do governador Roberto Requião que o Estado viabilize o pagamento a todas as categorias até o final do ano. A implantação de promoções e progressões a servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), bem como o aperfeiçoamento do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do funcionalismo também foram debatidos. “Proponho que façamos reuniões como esta com mais freqüência, pelo menos uma vez por mês, para que as pautas não se acumulem e possamos ir discutindo as questões gradativamente”, afirmou Maria Marta. Além dos presidentes da APP e do Sinteemar, participaram da reunião dirigentes dos sindicatos dos agentes penitenciários, dos servidores da saúde e dos funcionários das áreas de meio ambiente e agricultura. BOX Saiba mais sobre a ParanaPrevidência - A ParanaPrevidência é o órgão gestor da previdência funcional dos servidores públicos do Estado do Paraná. No cumprimento desta missão está incluída a gestão de ativos (patrimônio) da ordem de aproximadamente R$ 5 bilhões. - A gestão desses recursos e do sistema de previdência é da competência de três Conselhos: o Conselho-Diretor, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. A gestão administrativa e financeira do órgão é absolutamente transparente e participativa. Os conselhos de Administração e Fiscal são integrados por representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, de entidades de classe de Servidores Públicos, da Associação dos Fundos de Pensão do Estado do Paraná, e do Conselho Regional de Contabilidade. - Cada um dos conselhos tem competência e atribuições fixadas pela lei que criou a ParanaPrevidência (número 12.398/1998). Todos os integrantes dos conselhos são profissionais indicados para integrá-los em virtude da capacidade técnica e compromisso com a ética, com a probidade e com o interesse público. - O Conselho Fiscal tem a atribuição de analisar as contas mensais e anuais da instituição. O Conselho de Administração tem a atribuição de, além de analisar as contas mensais e anuais, dar as diretrizes gerais de atuação da ParanaPrevidência, bem como se manifestar sobre qualquer assunto, quando lhe for submetido. O Conselho de Administração somente se manifesta sobre benefícios (aposentadorias e pensões) quando o assunto lhe é submetido, nunca deliberando em primeira instância sobre concessão ou revisão. - Mais detalhes sobre a ParanaPrevidência podem ser conferidos na página da instituição na internet: www.paranaprevidencia.pr.gov.br.