O Governo do Paraná apóia o projeto de lei federal que institui o salário mínimo para professores, em todo o Brasil. A confirmação foi dada nesta sexta-feira (14) pelos secretários da Educação, Maurício Requião, da Administração, Maria Marta Lunardon, da Casa Civil, Rafael Iatauro, e da Casa Militar, major Anselmo de Oliveira, que receberam, no Palácio das Araucárias, dirigentes da APP Sindicato. Os líderes sindicais representaram os professores que integraram, em Curitiba, a mobilização nacional em defesa do piso nacional para o magistério. O deputado federal Doutor Rosinha e os deputados estaduais Péricles Mello e Professor Luizão também participaram da audiência. “Somos absolutamente solidários à luta nacional dos professores pelo piso. O próprio governador Roberto Requião, no período que exerceu a função parlamentar, defendeu essa posição; e eu também, quando fui deputado, a defendi”, afirmou Maurício Requião. Para o secretário, “há uma consciência muito clara” no país com relação à necessidade no avanço de qualidade na educação pública. “Não há como se pensar em qualidade se continuarmos a ter essas disparidades gigantescas na questão salarial. Deve se ter um piso nacional e condições para viabilizar recursos para que os mais pobres possam arcar com as despesas de salários, pois os professores e os alunos não podem ser prejudicados pelas diferenças regionais do Brasil”, salientou. PESQUISA - Durante o encontro, o secretário da Educação lembrou da mais recente pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação, que observou a evolução salarial do magistério em todo o Brasil, entre os anos de 2003 a 2006. O levantamento apontou o Paraná como Estado a registrar a maior crescimento nos salários dos docentes. “Nesse estudo ficamos com a prestigiosa condição de terceiro lugar do país, na média salarial entre as escolas públicas estaduais”, destacou Maurício. O presidente da APP Sindicato, José Lemos, considerou importante o apoio reiterado pelo Governo do Paraná. Além da luta pelo piso salarial nacional, Lemos abordou outras conquistas para a educação do Paraná, que estão em curso, como a criação de Plano de Cargos e Salários dos Funcionários da Educação. Atualmente, uma comissão está preparando uma proposta que deverá ser entregue ao secretário da Educação e ao governador. A expectativa é de que ainda neste semestre projeto de lei instituindo o plano seja enviado à Assembléia Legislativa. Outro ponto abordado pelo professor foi a implantação do padrão (jornada de trabalho) de 40 horas semanais, reivindicação do sindicato e que conta com o apoio do Governo do Paraná. “De 2003 para cá tivemos cerca de 30 conquistas importantes para a educação, algumas até históricas”, assinalou Lemos, que classifica como principais pontos o Plano de Cargos e Salários dos Professores e o aumento nos investimentos em educação no Paraná, de 25% para 30% do orçamento. “Tenho a expectativa de que o ano de 2008 será um excelente ano para a educação”, destacou o presidente sindical. A secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, reafirmou que o governo está de portas abertas para dialogar com o magistério e com todas as categorias de servidores, sempre com intuito de propiciar as melhores condicionais funcionais possíveis aos trabalhadores do Estado. “Dos últimos anos para cá são horas e horas acumuladas de encontros. Mantemos um diálogo cotidiano, franco”, disse Maria Marta. BOX 1 Portaria muda regras do afastamento por motivos de saúde Durante a reunião com o APP Sindicato, o secretário da Educação, Maurício Requião, e a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, apresentaram a minuta de uma portaria que vai beneficiar os professores que precisam se afastar por problemas de saúde Com a portaria, o professor poderá se afastar em até três dias, com atestado médio, sem a necessidade de reposição de repor esses dias. Nos casos em que a reposição for necessária, ela será remunerada. “Isso nos equipara aos demais trabalhadores públicos e privados”, comemorou o presidente da APP, José Lemos. BOX 2 Reajuste geral também é discutido O reajuste geral aos servidores estaduais, que vai contemplar também o magistério, foi abordado no encontro entre representantes do governo e da APP Sindicato. Conforme lei sancionada ano passado pelo governador Roberto Requião, ficou estabelecida a reposição da inflação a todas as categorias, anualmente. De acordo com a secretária Maria Marta Lunardon, os levantamentos que vão apontar os impactos, nas despesas do Estado, na folha de pagamento, já foram iniciados. “Um estudo preliminar aponta em torno de R$ 25 milhões/mês”, adiantou. “São cifras consideráveis, que exigem coragem administrativa, mas é política deste governo investir pesado nos trabalhadores, especialmente nos da educação, naqueles que têm a missão de educar nossas crianças.”