O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou que nos próximos dias o Governo do Estado enviará à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo uma elevação dos limites de indenização para policiais militares e civis nos casos de invalidez e morte, além da criação de um Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná. “Estas atitudes mostram o compromisso forte deste Governo com a segurança e com a justiça social”, afirmou Quintana.
A proposta elaborada tem o objetivo de elevar a indenização dos policias militares e civis para R$ 50 mil nos casos de invalidez permanente (total ou parcial) e para R$ 100 mil nos casos de morte. Atualmente estão previstos R$ 8.211,00 para invalidez total e R$ 16.422,00 para morte.
“O policial tem de ter um seguro de vida forte e amplo. Ele trabalha com a vida em risco e, na maioria das vezes, a família fica desamparada”, comentou o chefe da Casa Civil, lembrando que a indenização será paga diretamente ao agente ou a sua família, no caso de falecimento.
Fundo – Já o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná irá atender os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados e seus respectivos dependentes. Segundo Caíto Quintana, tanto o benefício do seguro de vida quanto o Fundo serão compostos por recursos do Tesouro do Estado. “Estamos reestruturando o Paraná com justiça social”, afirmou.
O Fundo poderá custear convênios, contratos, credenciamento de profissionais autônomos, aquisição de suprimentos médicos, odontológicos, hospitalares e exames. Está prevista a criação de um Conselho de Usuários que será o responsável pela gestão deste Fundo administrativa, orçamentária e financeiramente.
O Hospital da Polícia Militar permanecerá como órgão de apoio de saúde da PM. “O objetivo é maximizar os recursos e seu alcance social, resgatando uma adequada política de atendimento à saúde dos seus servidores”, disse Quintana. Haverá ainda, neste Fundo, a aplicação de recursos provenientes da contribuição de 2% da remuneração dos militares.
Governo quer aumentar seguro de vida de policiais
O projeto será enviado à Assembléia Legislativa nos próximos dias e, segundo o chefe da Casa Civil, a atitude mostra o compromisso com a área de Segurança Pública
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14/10/2003 - 00:00
14/10/2003 - 00:00
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