Governo propõe reajuste do piso salarial paranaense entre 9,5% e 21,5%

Projeto será entregue às 13h30 na Assembleia Legislativa pelo vice-governador Orlando Pessuti
Publicação
05/02/2010 - 16:00
Editoria
O Governo do Estado vai encaminhar na segunda-feira (8) à Assembleia Legislativa a proposta de reajuste do piso salarial paranaense entre 9,5% e 21,5%. O projeto será entregue às 13h30, pelo vice-governador Orlando Pessuti. Se aprovado, o piso regional passará a variar entre R$ 663 e R$ 765 – valores até 50% maiores que o novo salário mínimo nacional, de R$ 510. O aumento causará impacto na economia paranaense de R$ 150 milhões por mês, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Dieese aponta que o piso regional estadual é referência para mais de 1,5 milhão de pessoas, direta e indiretamente. O piso é aplicado para os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta reduz para quatro as faixas utilizadas para definir o piso de cada um dos grupos de ocupações – o atual modelo tem seis faixas. O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663 – variação de 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro. No grupo II são enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O salário estadual aumentaria 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50. Na comparação com o piso nacional, o valor proposto é 35% maior. Para o grupo III, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714 - variação de 14,2 pontos percentuais. Se aceito, o novo salário comprará 40% mais que o brasileiro. O grupo IV, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a ter por direito piso salarial de R$ 765, aumento de 21,5%. Significa que o maior valor do piso estadual seria 50% mais alto que o salário mínimo nacional. PEC – Junto com o projeto do reajuste, Pessuti encaminha Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente a política do piso regional paranaense, implantada pelo governador Roberto Requião em 2006. A PEC foi elaborada em conjunto elo Governo do Estado, centrais sindicais, Ipardes e Dieese. Se aprovada, a PEC vai estabelecer critérios para o reajuste do piso regional paranaense – atualmente, o método de cálculo é definido a cada ano. O cálculo passaria a ser feito a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense nos dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.