O vice-governador Orlando Pessuti entregou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (8) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o piso regional paranaense e estabelece critérios para o cálculo de reajuste. “Com a proposta asseguramos aos trabalhadores a correção dos salários com índices justos, e permitimos aos empregados se programar, para que possam fazer ainda mais investimentos”, afirmou Pessuti. Além de garantir os aumentos anuais aos trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, a PEC propõe que, para o cálculo do reajuste, seja usada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois anos anteriores e a inflação de um ano anterior. Isso significa que, para reajustes em 2011, será considerada a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010, que é medida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justos, para a aprovação da PEC será formada uma comissão específica. Justos afirmou ainda que poderão ser feitas audiências públicas para a discussão do projeto com os vários segmentos envolvidos, como empregadores, empregados, centrais sindicais, Fiep, entre outros. TERCEIRIZADOS – Outra proposta foi entregue por Pessuti à Assembleia. Trata-se do projeto de lei que vincula os salários de funcionários terceirizados prestadores de serviço ao Estado – como serventes, faxineiras e copeiras – ao salário mínimo regional do Paraná. O projeto pretende exigir que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que venham participar ou já participaram de processo licitatório para prestarem serviços em órgãos e empresas públicas da administração direta e indireta do Estado deverão remunerar seus funcionários com, no mínimo, o valor atribuído ao piso regional do Estado do Paraná. “É uma proposta promotora da cidadania e da justiça social, com resgate de direitos não considerados atualmente”, afirmou Pessuti. O vice-governador esteve na Assembleia para entregar a proposta de reajuste do piso regional paranaense. Se aprovado, os novos valores aumentarão entre 9,5% e 21,5% o piso regional, e passarão a variar entre R$ 663 e R$ 765 – até 50% maiores que o novo salário mínimo nacional (R$ 510).