A Copel quer a revisão dos termos do contrato firmado com a Companhia de Conexão Energética, Cien, empresa de energia elétrica argentina que pertence à espanhola Endesa. Uma notificação comunicando a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi encaminhada nesta segunda-feira, 17. O acordo atual tem elevado excessivamente os preços para compra da energia, provocando prejuízos significativos ao governo do Paraná. O pedido de revisão apoia-se principalmente na cláusula 15ª do Contrato de Suprimento de Potência Firme e Energia Associada nº 001/99, de 13 de dezembro de 1999, que prevê a ocorrência de “fatos imprevisíveis ou previsíveis que tenham conseqüências que afetem materialmente e equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. A diretoria da Copel argumenta que as condições que serviram como referência para o estabelecimento do contrato, no final de 1998, foram profundamente alteradas, onerando excessivamente a Companhia, tanto no que diz respeito aos critérios de reajustamento de preços quanto “no que concerne ao quantum de energia associada e da potência firme objeto do contrato”. Desde que a atual diretoria da Copel tomou posse, no início de janeiro, os pagamentos para compra de energia da Argentina foram suspensos. A Copel argumenta que para o faturamento dos valores devidos pela empresa no início da operação comercial, os preços – “originalmente pactuados em reais”, sofreriam reajustes com base no dólar. Da data da assinatura do contrato até dezembro de 2002, houve uma variação de 192% neste valor em função da variação do câmbio da moeda americana. A Copel paga o equivalente a US$ 28 por megawatt/hora. A Copel afirma que “houve enorme redução dos custos da energia para a Cien, o que multiplica seu lucro e, para muito além da equação econômico-financeira inicialmente pactuada.”. Por outro lado, se a Copel for negociar a venda de sua energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE), o valor de venda é em reais e está em torno de R$ 4,00 o megawatt/hora. Outro aspecto que suscita revisão diz respeito “ao quantum de potência firme e energia associada” a ser colocado à disposição da Copel. A empresa argumenta que, à época da negociação do contrato, havia uma forte tendência de crescimento no consumo de energia, o que acabou não se concretizando. Ao contrário, ocorreu uma brusca queda na demanda em função do racionamento, o que eliminou a possibilidade de repassar ao mercado a energia a ser comprada da Cien. O contrato foi firmado em fins de 1999, pelo prazo de 20 anos. Ele tem como referência o sistema “take or pay”, ou seja “pegue ou pague”. Em função disso, mesmo que a Copel tenha energia à sua disposição e não utilize a energia disponibilizada pela Cien, ela é forçada a fazer o pagamento mensal. “Ressaltamos que há limites no risco assumido, inerentes ao equilíbrio na distribuição de riscos, ônus e benefícios que devem constituir a equação econômico-financeira do contrato”, argumenta o documento enviado pela Copel à Cien. A empresa paranaense tinha - e ainda tem - superávit de energia elétrica e está impedida de enviar mais energia para outras regiões do País em função do esgotamento das linhas de transmissão.