O Governo do Paraná vai adotar o sistema de registro de preços para a aquisição de veículos oficiais. O sistema de registro de preços, com validade de 12 meses, vai abranger todos os órgãos da administração direta e autárquica do Executivo e poderá ser utilizado também por autarquias, fundações e empresas públicas; pelos poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público Estadual e pelas prefeituras. O registro de preços evita que cada órgão tenha que fazer uma licitação em separado para o mesmo objeto – no caso, a compra de veículos. O pregão eletrônico visando a constituição desse registro de preços está marcado para o próximo dia 11 e é um dos 30 pregões que o Departamento de Administração de Materiais (Deam), da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), tem agendados para as três primeiras semanas deste mês. Pelo Deam tramitam praticamente todas as licitações dos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo estadual – a exceção são as licitações relacionadas às obras públicas. O sistema de registro de preços vem sendo cada vez mais utilizado pelo Governo do Paraná – o Estado, inclusive, é umas das referências na aplicação dessa sistemática. Medicamentos, equipamentos hospitalares, serviços de limpeza, manutenção e vigilância e os tratores do programa “Trator Solidário” são alguns exemplos. VANTAGENS - Possibilidade de planejamento das compras públicas, agilidade nos trâmites e redução de despesas operacionais e administrativas são as vantagens mais evidentes da adoção do sistema de registro de preços. Isso porque quando se constitui um sistema de registro de preços de determinado objeto – produto a ser comprado ou serviço a ser contratado -, durante o período de vigência daquele sistema os órgãos públicos não precisam fazer licitações em separado para certo item, porque ele já terá sido licitado anteriormente. A licitação também não precisa ser obrigatoriamente para a compra imediata. A aquisição ou contratação é feita gradativamente, conforme houver necessidade por parte dos órgãos públicos. Tome-se como exemplo o sistema de preços de veículos, a ser constituído. A licitação foi dividida em 14 lotes. Cada lote corresponde a um tipo de veículo (se automóvel, se utilitário, se “pick up”, se “sedan”, se caminhonete, entre outras especificações). Quando um órgão necessitar de um veículo especificado em um dos 14 lotes recorre ao preço e ao fornecedor registrado no sistema de preços daquele lote. BOX Itens para saúde e segurança serão licitados neste mês Além do pregão eletrônico visando a formação de sistema de registro de preços para veículos, o Departamento de Administração de Materiais (Deam), da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), tem agendados para as três primeiras semanas deste mês outros 29 pregões eletrônicos. Equipamentos hospitalares, medicamentos e produtos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são alguns dos itens a serem licitados no período. Os pregões eletrônicos são publicados no Portal Compras Paraná (www.pr.gov.br/compraspr, clicando no ícone “Pregão Eletrônico”).