A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e a ParanaPrevidência está adotando métodos de prevenção para combater fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Poder Executivo paranaense. São medidas para impedir prejuízos aos cofres públicos e ao patrimônio previdenciário antes que as fraudes sejam cometidas e, depois, se torne mais oneroso e burocrático obter o dinheiro de volta. Nos últimos quatro anos, 960 aposentadorias e pensões com suspeitas de irregularidades foram canceladas – elas somavam R$ 3,8 milhões mensais. Comunicação - A política de prevenção adotada pela secretaria consiste em dotar a máquina estatal de bancos de dados confiáveis, e permitir a comunicação freqüente e imediata entre as secretarias, autarquias e outras instituições do Governo do Estado e de outras esferas de poder (União, municípios, Legislativo, Judiciário). “Não adianta apenas bancos de dados, se não houver uma rápida possibilidade de acesso, e não existir intercâmbio entre os órgãos. Quanto mais informações se tiver sobre todos os servidores, desde o momento em que ele entra no poder público, passando pelo instante em que se aposenta e até a sua morte, mais se fecha o cerco às fraudes”, observa a titular da Seap, Maria Marta Lunardon. Por isso, continua a secretária, os departamentos de Recursos Humanos e de Seguridade Funcional da Secretaria da Administração vêm investindo no RH Paraná. Trata-se de um banco de dados que utiliza um programa de computador (o Meta 4) no qual estão sendo inseridas informações, dados, enfim, um verdadeiro perfil do servidor público e de seus dependentes. Relatórios - A intenção é tornar o RH Paraná acessível a todos os órgãos da administração pública e permitir a obtenção de relatórios o mais rápido possível. Com cruzamentos instantâneos de dados, evitam-se fraudes como aumento irregular no valor das aposentadorias e pensões, pagamento dos benefícios a quem nunca atuou no serviço público, entre outras modalidades de “golpes”. Um exemplo real que se tornaria mais fácil de ser evitado com sistemas como o RH Paraná é o da servidora Rosângela Smaniotto, que durante 12 anos conseguiu mecanismos para que a mãe e a irmã recebessem pensão pela morte do pai, sem que houvesse esse direito. Segundo apurou sindicância da ParanaPrevidência, em 1999, e conforme consta de denúncia no Ministério Público Estadual, a funcionária (assessora jurídica do antigo Instituto de Previdência do Estado) teria cadastrado o pai como servidor, sem que ele nunca tenha trabalhado no poder público. Com o falso registro, a advogada conseguiu o pagamento do benefício. E, mais que isso, ao longo dos anos foi promovendo reajustes nas pensões. Ela lançava o aumento na folha de pagamento enviada ao banco mas, na documentação do sistema previdenciário, permaneciam os registros dos valores sem os acréscimos. Óbitos - Outras formas de se impedir irregularidades é a constante consulta ao Sistema Nacional de Óbitos (Sisob), da Previdência Social da União. A ParanaPrevidência checa se os nomes dos aposentados e pensionistas que recebem benefícios no Estado não constam da lista do Sisob. Dessa forma, busca-se evitar que se pague aposentadorias e pensões a pessoas que não têm direito e ganham em nome de outras que já morreram. Em situações assim, o pagamento é cancelado de imediato. Documentos – Uma outra maneira de inibir fraudes é o que os técnicos chamam de “compensação previdenciária”. Em síntese, é a averiguação de documentos que comprovam o tempo de serviço do funcionário público, nos casos em que a pessoa, além de atuar no Estado, passou por prefeituras, União, ou poderes Legislativo e Judiciário. É verificado, com essas instituições, se os dados da certidão de tempo de contribuição do servidor estão de acordo com as informações dos registros guardados em cada uma delas.