O Governo do Paraná implantou, na atual gestão, 46,5 mil promoções e progressões de servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo e já iniciou os trabalhos para a efetivação de mais 14,7 mil outras promoções no mesmo quadro. A análise dos casos para novas promoções começará a ser feita no próximo mês, por uma comissão formada por técnicos da área de recursos humanos a ser designada pela Secretaria da Administração e da Previdência. O primeiro ciclo de promoções e progressões foi implantado pelo atual governo entre 2004 e 2005. Nesse período, 17,2 mil promoções e 21,9 mil progressões foram efetivadas. Elas abrangeram os três cargos que compõem o quadro: agentes de apoio (servidores que exercem funções que exigem o ensino fundamental, como auxiliares, motoristas e telefonistas), agentes de execução (funções que exigem ensino médio, como técnicos) e agentes profissionais (funções que exigem ensino superior). No ano passado, o governo iniciou a efetivação do segundo ciclo de promoções e progressões. Na ocasião (a implantação se deu em agosto), tiveram promoção ou progressão 7,4 mil agentes profissionais. Em novembro, o governador Roberto Requião assinou decreto (3.739/2008) fixando as regras e critérios para a promoção dos agentes de apoio e agentes de execução. Até 14,7 mil funcionários poderão ser contemplados com esse mais novo avanço na carreira. REMUNERAÇÃO - “A promoção e progressão significa a mudança de uma classe ou referência salarial para outra. Na prática, aumenta a remuneração do servidor, pois ele passa para uma classe ou referência com vencimento base maior do que a que ele se encontrava”, explica a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon. “É, portanto, uma medida que traz impactos à folha de pagamento do Estado”, assinala a secretária. “Mas não se trata, entretanto, de uma medida que será implantada por nenhum tipo de ‘pressão’; não há o que se polemizar nessa questão. A efetivação das promoções e progressões nos quadros do funcionalismo é não só uma pauta dos sindicatos; é, antes de tudo, uma pauta - e uma disposição de se aplicá-las - do próprio governo.” MONTANTES - De acordo com cálculos da Secretaria da Administração, as promoções e progressões no Quadro Próprio do Poder Executivo deverão significar acréscimos na folha de pelo menos R$ 106 milhões por ano. Somados, a esses valores, os avanços na carreira dos outros quadros do funcionalismo (são, além do quadro próprio, outros 11, com legislação e regras específicas para promoções), esse montante passará de R$ 140 milhões. A secretária Maria Marta lembra que todos os dados e informações referentes às ações na área de recursos humanos do Estado, sobretudo os que dizem respeito à folha de pagamento, são apresentados aos sindicatos que representam o funcionalismo, nos frequentes encontros que a equipe de governo mantém com a categoria. “São números expostos e discutidos com os sindicatos e com o Dieese [Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos].” OUTRAS MEDIDAS – “Além das promoções e progressões ao quadro próprio, a reformulação das demais carreiras do funcionalismo, e os avanços que são regularmente implementados em outros quadros foram – e têm sido – ações desenvolvidas pela atual gestão no que se refere a melhorias funcionais dos servidores”, acrescenta Maria Marta. Um exemplo são os avanços no magistério que, com o plano de carreira instituído em 2004, tornaram-se mais objetivos e simplificados. Em 2006, quase 10 mil professores foram promovidos; em 2007, foram 22,5 mil, de acordo com dados da Secretaria da Educação. A regularização de 17 mil cargos de docentes, técnicos e profissionais das faculdades e universidades estaduais também foi medida que merece ser destacada, pelo esforço que exigiu e pelos benefícios que trouxe aos quadros do ensino superior, salienta a secretária. “A vida funcional de cada funcionário foi recuperada, avaliada e regularizada. Eram pessoas que não tinham cargo oficializado e que estavam encontrando dificuldades para se aposentar.”