O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Paranaense das Águas/ Suderhsa, garantiu um feito histórico para o Paraná: a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, durante a 14ª Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na última semana. O plano apresenta diretrizes e estratégias para a conservação e gestão dos recursos hídricos paranaenses, traçando um profundo diagnóstico da situação das águas, superficiais e subterrâneas para serem executadas nos próximos quatro anos. Além disso, traz cenários passíveis de acontecer no futuro como, por exemplo, problemas relacionados a cheias, secas, poluição das cidades, saneamento, vazão dos rios. Aliado a estes problemas, o plano traz uma lista de ações efetivas que garantirão a qualidade e quantidade da água nos rios paranaenses e gestão dos recursos hídricos nos próximos quatro anos. De acordo com o diretor do Plano Nacional de Meio Ambiente, Fabrício Barreto, o Paraná está com um importante avanço nos recursos hídricos. “O passo que o Paraná está dando é muito significativo, não apenas no avanço da política de recursos hídricos como no fortalecimento do SISNAMA. A qualidade técnica dos produtos apresentados pelo Paraná traz grandes perspectivas para o Brasil sobre o plano paranaense”, explicou. O plano, no valor de R$ 750 mil, foi financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente, contando com a participação da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, ligada ao Ministério. No nível estadual, contou-se ainda com a participação de uma série de entidades parceiras. Para o secretário Rasca Rodrigues, trata-se de uma importante iniciativa levar para que a sociedade e universidades discutam o patrimônio ambiental do Estado. “É difícil determinarmos quais ações são mais importantes e governar significa definir prioridades. Por isso definimos como prioridade cuidar da água e discutir como proteger porque a água é um bem público que todos têm o direito”, comentou. Participação popular - O Plano Estadual, aprovado por unanimidade pelos 25 membros do conselho, foi apresentado e discutido com entidades públicas e privadas nas 16 bacias hidrográficas do Paraná. Técnicos dos municípios também foram capacitados para elaboração dos planos municipais, atendendo a legislação. O coordenador de Recursos Hídricos da Sema, José Luiz Scrocaro, destacou a importância da aprovação do plano e contou como foi elaborado. “Trabalhamos com municípios de todas as bacias hidrográficas do Estado. O debate foi muito positivo e contribuiu para a inclusão de problemas e soluções específicas de cada região do Paraná e de cada bacia hidrográfica” ressaltou. Ele disse ainda que o plano irá nortear investimentos na agricultura, saúde e saneamento. “Isso porque os rios são os melhores indicadores da natureza, assim como o sangue é para o corpo. A qualidade da água mostra diretamente onde os investimentos precisam ser concentrados”, reforça. Já o presidente da Suderhsa, João Samek, conta que todo o Plano de Recursos Hídricos do Paraná será pautado no equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “Deve ser um instrumento dinâmico, atualizado a cada quatro anos e que norteará o plano plurianual de ações governamentais”, ressaltou. O diretor de águas da Suderhsa, Enéas Machado, explica que o plano – segundo as Lei - deve ser elaborado em três níveis: nacional, estadual e Planos de Bacias Hidrográficas. “O documento nacional foi concluído em janeiro de 2006 e assegura um planejamento do uso racional da água até 2020. Agora, as próximas etapas são as estaduais e o Paraná é um dos estados mais avançados em seus estudos”, relata. Exigência - O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos estabelecidos pelas leis federal n° 9.433/97 e estadual n° 12.726/99, também conhecida como Lei das Águas, na qual ocorre um pacto entre o Poder Público, os usuários dos recursos hídricos (indústrias, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos, universidades, associações comunitárias), para fundamentar e orientar a gestão de águas no Brasil. A diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, ressalta que a aprovação do plano representa um momento de síntese da política pública integrada de seis anos de governo num trabalho que foi realizado com todas as microbacias no interior de forma sistematizada. “Então, esse é o momento de colocarmos o Plano em prática, com uma nova visão de gestão dos recursos hídricos e com a contribuição de toda a sociedade,, da forma que vem sendo feito”, finaliza a diretora.