O Governo do Paraná, nos últimos três anos e meio, fez reformulações históricas no funcionalismo público estadual. Reestruturações de diversas carreiras, revisão das tabelas salariais e investimentos em aprimoramento profissional e no Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do servidor estão entre as principais ações, apresentadas nesta terça-feira (30) pela secretaria da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, na reunião semanal da Escola de Governo. “Quando assumimos, havia oito anos que não se mexia na estrutura salarial dos servidores. Demos início a essa reorganização e estamos completando esse trabalho”, destacou o governador Roberto Requião. “Havia problemas crônicos de estruturação de cargos, carreiras e remunerações, que gradativamente fomos acertando”, observou Maria Marta. Complexidade – A secretária da Administração começou a explanação mostrando a amplitude da estrutura governamental, construída ao longo da história, e dos complexos mecanismos dos quais se constitui a remuneração dos diversos quadros do funcionalismo. Lembrou ainda do cenário encontrado pela atual gestão, em janeiro de 2003, e os desafios que havia pela frente, a serem encarados. “Quando se trata da questão salarial, há que se levar em conta que existem diferenças entre conceder reajuste geral, aumento e reestruturação de tabelas. Como havia problemas de estruturação dos cargos e carreiras, não resolveria nada aplicar um reajuste linear, geral. Era preciso reestruturar essas carreiras, modificar as tabelas. Foi o que começamos a fazer”, explicou Maria Marta. A ausência de bancos de dados, a carência de servidores em todas as áreas e algumas pendências financeiras também foram problemas verificados no início do governo. Logo no primeiro ano, por exemplo, havia que se pagar novos índices de gratificações aos policiais civis e militares, e implantar promoções e progressões para os funcionários do Quadro Próprio, previstas desde em 2002. Mãos à obra - Foi dado início, assim, ao trabalho de reformulação. Maria Marta explicou ao público presente na reunião as reestruturações feitas quadro por quadro: planos para a educação, o ensino superior, revisão das tabelas do Quadro Próprio, das gratificações aos policiais civis e militares e os projetos mais recentes, de reajustes para delegados e procuradores, e novos planos para o pessoal do Iapar e da Emater. A secretária falou também do investimento em concursos públicos – mais de 45 mil pessoas aprovadas já foram nomeadas, a maior parte na educação – e da criação da Escola de Governo, instituição responsável por oferecer cursos, nas mais variadas áreas e em diversos níveis, ao funcionalismo. As melhorias no SAS, o plano de saúde do servidor público e familiares, foi outro ponto salientado na apresentação de Maria Marta. A secretária destacou que na atual gestão o número de pontos de atendimento mais que triplicou – saltou de 11 para 39, em todo o Paraná. Reiterou também que o sistema é totalmente custeado pelo Estado – não há contribuição (desconto no contracheque) por parte do servidor. “O que é importante dizer também é que todas essas ações voltadas tanto para os servidores da ativa, como para os aposentados e pensionistas. Na reestruturação das carreiras, buscou-se o tratamento igualitários para as duas partes”, afirmou Maria Marta, ao citar que desde 2003 o Governo do Paraná deixou de cobrar dos inativos a contribuição previdenciária. Box-1 Investimento se reflete no aumento da folha de pessoal O investimento feito pelo atual governo no funcionalismo público pode ser observado quando analisadas as despesas com pessoal. De 2002, último ano da gestão anterior, até este ano, o incremento calculado é de 63%. Trata-se de um acréscimo decorrente da implantação de novos planos de carreiras, de pagamento de promoções e progressões salariais e do reforço nos quadros de pessoal por meio da contratação por concursos públicos. Os números da folha também foram apresentados pela secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, durante a reunião semanal da Escola de Governo. “A evolução do montante da folha retrata o quanto foi feito para o funcionalismo. Os valores foram crescendo mês a mês, conforme foram implementadas as reestruturações”, frisou a secretária. Confira o incremento na folha (ativos, aposentados e pensionistas): 2002 R$ 3,3 bilhões 2003 R$ 3,8 bilhões 2004 R$ 4,3 bilhões 2005 R$ 4,8 bilhões 2006 R$ 5,4 bilhões Box- 2 Mais de um terço da folha vai para a educação A secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, apresentou, na reunião semanal da Escola de Governo, quanto cada grupo de quadros de pessoal representa no total da folha de pagamento do Poder Executivo, do pessoal da ativa. Mais de um terço – 35,6% - é da educação, mais especificamente professores. O Quadro Próprio, do qual fazem parte servidores de todas as áreas, inclusive os que trabalham em escolas e na saúde, é o segundo em participação: 17,6%. Os quadros da segurança pública (policias, delegados, peritos) respondem por 15,4%; o do ensino superior, 14,6%. Os demais quadros (Iapar, auditores fiscais, procuradores, advogados) têm 16,8%. “Fizemos esse levantamento para mostrar à equipe de governo a fatia dos quadros de pessoal, ou de grupos de quadros por área, no montante da folha de pagamento ”, explicou. “Vemos que a educação (Quadro do Magistério, temporários, celetistas) responde por parcela significativa, tem grande impacto financeiro, mesmo porque é prioridade.” Box-3: Escola de Governo vai levar mais ações para o interior A Escola de Governo – instituição vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência que promove a capacitação do funcionalismo público – vai levar mais ações para o interior do Estado. A afirmação foi feita secretária Maria Marta Lunardon, durante a reunião do secretariado, nesta terça-feira (30). Hoje, salientou Maria Marta, a “Escola” já desenvolve programas fora da capital – como o de pós-graduação gratuita, em parceria com as universidades. No entanto, pretende expandir essa atuação. “Em conjunto com as secretarias de Educação e do Desenvolvimento Urbano vamos fazer uma ‘interiorização’ da Escola de Governo. Um desses programas é o de capacitação dos servidores públicos municipais.” Outros dois projetos a serem instituídos pela Escola de Governo é o curso de Direitos Humanos, para os funcionários do sistema penitenciário, e a pós-graduação em Gestão Hospitalar Pública. Será a terceira pós oferecida pela “Escola” em parceria com as universidades públicas – desde o começo deste ano, dois cursos estão em andamento. Um de Gestão de Políticas Públicas e outro de Gestão de Pessoas, que atendem 280 funcionários públicos, de Curitiba e do interior (Londrina, Maringá e Ponta Grossa). A Escola de Governo foi criada em outubro de 2004. Ela coordena as ações dos centros de capacitação das secretarias e aplica, por meio da gerência executiva, cursos de curta duração. Além da pós, oferece ensino supletivo para servidores que ainda não têm o ciclo básico (ensinos fundamental e médio) completo. Box-4: Plano de saúde do funcionalismo é ampliado Um dos principais desafios da atual gestão, quando assumiu em 2003, foi melhorar a qualidade e a abrangência do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do servidor. E o compromisso vem sendo cumprido: em três anos e meio, a rede foi mais que triplicada. Em janeiro de 2003, o SAS contava com pontos de atendimento em 11 municípios do Paraná. Atualmente, está em 39 municípios. “A nossa preocupação foi o de desenvolver um modelo que fizesse reduzir a distância entre a casa do servidor e hospital que atende pelo SAS mais próximo. Que, pelo menos o atendimento básico, o funcionário público encontre um hospital o mais perto possível”, sublinhou a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, ao mostrar, na reunião da Escola de Governo, os investimentos no SAS nos últimos três anos. O plano de saúde do funcionalismo beneficia 374 mil pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e dependentes. É totalmente custeado pelo Estado. No primeiro trimestre deste ano, uma pesquisa de opinião realizada entre usuários do SAS apontou uma aprovação média de 90%.