O secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, fez uma palestra na noite de segunda-feira (25), no Palácio Iguaçu, sobre governabilidade e Lei de Responsabilidade Fiscal. A palestra foi dirigida a um grupo de maçons. Segundo Caíto, a idéia foi informar os integrantes da maçonaria sobre o funcionamento da prestação de contas e o gerenciamento de recursos do Estado, que não podem ultrapassar limites de despesas. O chefe da Casa Civil também relatou as ações de governo, a divisão territorial do Estado, a importância das microrregiões do Paraná, a elaboração de Planos Estratégicos e a definição de assuntos prioritários. “Devemos responder os anseios da sociedade recuperando o Estado, devolvendo para os paranaenses a estabilidade financeira e a dignidade”, disse Caíto. Emprego - De acordo com o chefe da Casa Civil, ter um Estado equilibrado e gerando empregos no interior é fundamental. Quintana disse que o atual governo quer gerar empregos em todo o Estado. Segundo ele, o cidadão que pode trabalhar em sua região natal tem mais qualidade de vida. “E o governo está valorizando todo o Paraná, preferencialmente a agroindústria, que agrega valores e gera empregos”, salientou. O chefe da Casa Civil afirmou ainda que neste ano as principais ações do governo do Estado vão garantir a continuidade do incentivo à geração de emprego e renda e a produção no Paraná. “Queremos continuar parceiros das camadas trabalhadoras, dando todo incentivo e apoio para que os paranaenses possam se desenvolver”. Estímulo - Caíto Quintana fez questão de lembrar dos incentivos fiscais que o governo do Estado concedeu às pequenas e micro empresas paranaenses. Destacou também a recuperação das rodovias paranaenses. “Serão recuperados 4 mil quilômetros de estradas. O governo quer chegar em 2006 com 95% das rodovias em bom estado de tráfego. Para isso, os investimentos chegarão a R$ 806 milhões”. Segundo Quintana, o programa Leite das Crianças já atende os 399 municípios do Paraná. Já o Fundo de Aval para a safra de 2004/2005 garantiu R$ 20 milhões para cerca de 100 mil pequenos agricultores. Quintana disse ainda que a Secretaria da Educação já investiu R$ 47 milhões em construção de novas escolas e que a Secretaria de Desenvolvimetno Urbano está com aproximadamente R$ 350 milhões para atender os municípios. LRF – A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que os gastos com pessoas ultrapassem 60% da receita líquida. “O prefeito não deve esquecer que, pela legislação vigente, estará executando em 2005 o orçamento elaborado por seu antecessor”, alertou . Segundo Quintana, é recomendável dedicar os primeiros meses de mandato ao planejamento de sua atuação para os próximos quatro anos. Segundo o decreto 2581 de 17/02/2004 e em conformidade com o Estatuto das Cidades, só poderão receber recursos os municípios que estejam com suas contas públicas regularizadas e em conformidade com a LRF.