O governador Orlando Pessuti encaminhou à Assembleia Legislativa o anteprojeto de Lei (mensagem 057/2010) que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Uma vez aprovada, a Lei será aplicada em todo o Paraná com o objetivo de estabelecer um plano estadual para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e ações de adaptação.
Na mensagem, o governador Orlando Pessuti relata a importância da proposta paranaense para contribuir com a redução do efeito estufa, tendo em vista as informações contidas no 4º relatório de avaliação, publicado pelo Painel Governamental sobre Mudança do Clima (IPCC). O IPCC é formado por um grupo de cientistas estabelecido pela Convenção Quadro de Mudanças Climáticas (UNFCCC) e Organização Meteorológica Mundial (OMM).
“Pelo Protocolo de Quioto, de 1997, somente os países desenvolvidos têm metas de redução de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Contudo, na última Conferência do Clima (COP 15) o Brasil assumiu metas voluntárias de redução das emissões”, lembra o governador Pessuti. Na mensagem encaminhada à Assembleia o governador enfatiza que os impactos das mudanças climáticas não envolvem apenas conseqüências ambientais, mas também sociais e econômicas.
“Isso impõe que as mudanças climáticas integrem as agendas políticas de desenvolvimento sustentável. As políticas norteiam planos e ações, daí a sua relevância”, completa o governador.
No final da mensagem o governador ressalta que o anteprojeto de lei “irá contribuir com as ações de âmbito global e nacional, bem como atender às necessidades de sua população e seu território”.
ELABORAÇÂO – De acordo com o secretário Jorge Augusto Callado Afonso, antes de ser encaminhado ao legislativo o anteprojeto de lei foi amplamente discutido no Estado pelo Forum Paranaense de Mudanças Climáticas, formado por representantes de instituições públicas, privadas, Universidades e sociedade civil organizada. A secretaria executiva do Fórum fica a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).
“A construção do anteprojeto foi discutida em reuniões do Forum, apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), apresentado em audiência pública promovida pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia e, em consulta pública no site do Fórum”, relata o secretário.
“Nossa expectativa é por uma aprovação rápida, para que o Paraná possa implantar uma política democrática contra o aquecimento global”, completa, Jorge Callado. Ele conta que o Paraná elaborou uma lei enxuta, com diretrizes amplas, como um primeiro passo para dar respaldo legal às ações mais detalhadas que deverão vir na sequência “Como, por exemplo, os inventários, mapeamentos de vulnerabilidade e medidas de incentivo para uma economia com baixas emissões de gases de efeito estufa, entre outras”, antecipa.
MEDIDAS - Entre diretrizes da política estadual estão ações de incentivo à pesquisa e difusão de tecnologias, capacitação e conscientização sobre as causas e efeitos da mudança do clima, aumento das fontes de energias renováveis, incentivo à agroecologia e ao transporte sustentável, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, entre outras.
De acordo com a secretária-executiva do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, Manyu Chang, o anteprojeto de lei prevê medidas de adaptação para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
“A importância desse instrumento de Governo é tornar obrigatórias e integradas ações de combate ao problema. Com a aprovação da Lei será formulado o Plano Estadual de Mudanças Climáticas que novamente contará com a participação de órgãos públicos, setores produtivos e sociedade para sua implementação”, completa Chang. Além disso, o Projeto de Lei prevê a criação de um registro estadual de emissão, redução e seqüestro de gases de efeito estufa para monitorar as emissões no Estado.
“Vamos incentivar também a elaboração de planos locais sobre mudanças do clima, baseados nos inventários municipais de emissão de gases. As ações municipais irão ao encontro das ações no nível estadual”, destaca Manyu.
O Plano Estadual sobre Mudança do Clima será coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e irá incorporar a questão da mudança do clima no planejamento das políticas públicas e na atividade administrativa do Estado como um todo.
Uma das incumbências do Estado será a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações e concorrências públicas da Administração Direta e Indireta do Estado. Como, por exemplo, economia de energia, água e outros recursos naturais, redução de geração de resíduos e de emissão de gases de efeito estufa e utilização de produtos e serviços menos intensivos em emissão de gases de efeito estufa.
Maiores informações podem ser encontradas no site http://www.forumclima.pr.gov.br e dúvidas pelo email forum.clima@sema.pr.gov.br.
Na mensagem, o governador Orlando Pessuti relata a importância da proposta paranaense para contribuir com a redução do efeito estufa, tendo em vista as informações contidas no 4º relatório de avaliação, publicado pelo Painel Governamental sobre Mudança do Clima (IPCC). O IPCC é formado por um grupo de cientistas estabelecido pela Convenção Quadro de Mudanças Climáticas (UNFCCC) e Organização Meteorológica Mundial (OMM).
“Pelo Protocolo de Quioto, de 1997, somente os países desenvolvidos têm metas de redução de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Contudo, na última Conferência do Clima (COP 15) o Brasil assumiu metas voluntárias de redução das emissões”, lembra o governador Pessuti. Na mensagem encaminhada à Assembleia o governador enfatiza que os impactos das mudanças climáticas não envolvem apenas conseqüências ambientais, mas também sociais e econômicas.
“Isso impõe que as mudanças climáticas integrem as agendas políticas de desenvolvimento sustentável. As políticas norteiam planos e ações, daí a sua relevância”, completa o governador.
No final da mensagem o governador ressalta que o anteprojeto de lei “irá contribuir com as ações de âmbito global e nacional, bem como atender às necessidades de sua população e seu território”.
ELABORAÇÂO – De acordo com o secretário Jorge Augusto Callado Afonso, antes de ser encaminhado ao legislativo o anteprojeto de lei foi amplamente discutido no Estado pelo Forum Paranaense de Mudanças Climáticas, formado por representantes de instituições públicas, privadas, Universidades e sociedade civil organizada. A secretaria executiva do Fórum fica a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).
“A construção do anteprojeto foi discutida em reuniões do Forum, apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), apresentado em audiência pública promovida pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia e, em consulta pública no site do Fórum”, relata o secretário.
“Nossa expectativa é por uma aprovação rápida, para que o Paraná possa implantar uma política democrática contra o aquecimento global”, completa, Jorge Callado. Ele conta que o Paraná elaborou uma lei enxuta, com diretrizes amplas, como um primeiro passo para dar respaldo legal às ações mais detalhadas que deverão vir na sequência “Como, por exemplo, os inventários, mapeamentos de vulnerabilidade e medidas de incentivo para uma economia com baixas emissões de gases de efeito estufa, entre outras”, antecipa.
MEDIDAS - Entre diretrizes da política estadual estão ações de incentivo à pesquisa e difusão de tecnologias, capacitação e conscientização sobre as causas e efeitos da mudança do clima, aumento das fontes de energias renováveis, incentivo à agroecologia e ao transporte sustentável, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, entre outras.
De acordo com a secretária-executiva do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, Manyu Chang, o anteprojeto de lei prevê medidas de adaptação para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
“A importância desse instrumento de Governo é tornar obrigatórias e integradas ações de combate ao problema. Com a aprovação da Lei será formulado o Plano Estadual de Mudanças Climáticas que novamente contará com a participação de órgãos públicos, setores produtivos e sociedade para sua implementação”, completa Chang. Além disso, o Projeto de Lei prevê a criação de um registro estadual de emissão, redução e seqüestro de gases de efeito estufa para monitorar as emissões no Estado.
“Vamos incentivar também a elaboração de planos locais sobre mudanças do clima, baseados nos inventários municipais de emissão de gases. As ações municipais irão ao encontro das ações no nível estadual”, destaca Manyu.
O Plano Estadual sobre Mudança do Clima será coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e irá incorporar a questão da mudança do clima no planejamento das políticas públicas e na atividade administrativa do Estado como um todo.
Uma das incumbências do Estado será a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações e concorrências públicas da Administração Direta e Indireta do Estado. Como, por exemplo, economia de energia, água e outros recursos naturais, redução de geração de resíduos e de emissão de gases de efeito estufa e utilização de produtos e serviços menos intensivos em emissão de gases de efeito estufa.
Maiores informações podem ser encontradas no site http://www.forumclima.pr.gov.br e dúvidas pelo email forum.clima@sema.pr.gov.br.