O secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, encaminhou nesta terça-feira (22) para a Assembléia Legislativa a mensagem do governador Roberto Requião que prevê reajuste de 5% para os 235 mil servidores estaduais. O índice corresponde à inflação do período compreendido entre maio de 2007 e abril deste ano. “O reajuste arredonda o acumulado nos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,97%”, explica o secretário. Iatauro ressalta ainda que o reajuste contempla, além dos servidores de carreira, os contratos de regime especial (CREs) e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e geradores de pensão das carreiras civis e militar do Poder Executivo. A aplicação do reajuste vai causar um aumento de R$ 26 milhões na folha de pagamento do funcionalismo estadual que, em março, foi de R$ 529 milhões e deve seguir a ordem cronológica do ano passado. O reajuste previsto na mensagem não se aplica às folhas de pagamento das empresas públicas, sociedades de economia mistas e entes de cooperação econômica que têm regulamentação específica. Conforme estabelece a lei estadual que instituiu a revisão anual dos salários do funcionalismo – nº 15.512/07 de autoria do Executivo e aprovada pela AL em maio do ano passado –, o pagamento do reajuste segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, está condicionado à disponibilidade e viabilidade financeira, bem como ao comportamento das despesas em relação à receita.