A comunidade Quilombola do Rio do Meio, localizada no município de Ivaí (Centro Sul do Paraná), finalmente terá o documento de propriedade das terras em que vivem há mais de 30 anos. Neste sábado (20), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado Afonso, e o presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Théo Marés de Souza, entregaram 16 títulos de terra para as famílias quilombolas.
A entrega dos títulos foi realizada no Salão Paroquial da comunidade de Rio do Meio na data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. A área é ocupada pelas terceira e quarta gerações da comunidade quilombola. As famílias utilizam a terra exclusivamente para a agricultura.
A regularização fundiária é um dos principais programas do ITCG, e tem o objetivo de definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e terras particulares por agricultores familiares que não têm títulos ou estão em situação irregular.
“Com a situação fundiária regularizada, as famílias passam a ter acesso a políticas públicas de crédito fundiário, financiamento, benefícios previdenciários e aposentadoria”, afirma Callado. Ele explica, que a falta de definição dos limites, base para a titulação de propriedades rurais, impossibilita a inserção de agricultores familiares em políticas públicas de desenvolvimento agrário, estaduais e federais, dificultando a sua sobrevivência econômica.
Assim, a regularização fundiária, além de um dever do Estado em cumprimento à lei, significa inclusão social e possibilidade de desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental.
TRABALHO DE CAMPO – Marés conta que em 1981 foi realizada uma discriminação avaliativa da área que regularizou a situação de moradores da região. Porém, a área dos quilombolas ficou de fora do processo.
“Eram quatro lotes que foram se dividindo em pequenas propriedades dos descendentes dos primeiro negros que ocuparam a região. Agora, depois da criação do ITCG, a área finalmente está sendo regularizada”, relata o presidente do Instituto.
O trabalho de campo para regularização fundiária envolve estudo da área, audiência pública com a comunidade, levantamento cadastral e ocupacional das famílias rurais, benfeitorias, implantação de marcos e divisas entre lotes. Depois da delimitação, é realizada medição por GPS, que gera a planta do lote e memorial descritivo.
“Depois deste processo, é aberta a matrícula em nome do Estado e o título é assinado pelo governador”, diz Marés. Todos os títulos foram registrados em cartório antes da entrega, a fim de facilitar o processo de regularização. “Muitos agricultores não registravam os títulos, devido aos custos cartorários. A equipe do ITCG incorporou esse serviço para que a regularização fosse definitivamente concluída”, menciona.
O ITCG também adota a preservação ambiental ao processo de regularização fundiária. Os técnicos fazem a identificação das áreas a serem preservadas. Os donos passam a ter direitos e deveres devem preservar a mata nativa de 25% do lote como Área de Preservação Permanente.
Desde 2007, o Instituto já entregou cerca de 1.700 títulos de propriedade a pequenos agricultores paranaenses, e existe a previsão para mais entregas até o fim do ano.
O ITCG tem realizado um trabalho específico com as comunidades tradicionais, entre elas índios, quilombolas e faxinalenses, e o acompanhamento de 256 assentamentos de reforma agrária dentro do Programa Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária no Paraná.
A entrega dos títulos foi realizada no Salão Paroquial da comunidade de Rio do Meio na data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. A área é ocupada pelas terceira e quarta gerações da comunidade quilombola. As famílias utilizam a terra exclusivamente para a agricultura.
A regularização fundiária é um dos principais programas do ITCG, e tem o objetivo de definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e terras particulares por agricultores familiares que não têm títulos ou estão em situação irregular.
“Com a situação fundiária regularizada, as famílias passam a ter acesso a políticas públicas de crédito fundiário, financiamento, benefícios previdenciários e aposentadoria”, afirma Callado. Ele explica, que a falta de definição dos limites, base para a titulação de propriedades rurais, impossibilita a inserção de agricultores familiares em políticas públicas de desenvolvimento agrário, estaduais e federais, dificultando a sua sobrevivência econômica.
Assim, a regularização fundiária, além de um dever do Estado em cumprimento à lei, significa inclusão social e possibilidade de desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental.
TRABALHO DE CAMPO – Marés conta que em 1981 foi realizada uma discriminação avaliativa da área que regularizou a situação de moradores da região. Porém, a área dos quilombolas ficou de fora do processo.
“Eram quatro lotes que foram se dividindo em pequenas propriedades dos descendentes dos primeiro negros que ocuparam a região. Agora, depois da criação do ITCG, a área finalmente está sendo regularizada”, relata o presidente do Instituto.
O trabalho de campo para regularização fundiária envolve estudo da área, audiência pública com a comunidade, levantamento cadastral e ocupacional das famílias rurais, benfeitorias, implantação de marcos e divisas entre lotes. Depois da delimitação, é realizada medição por GPS, que gera a planta do lote e memorial descritivo.
“Depois deste processo, é aberta a matrícula em nome do Estado e o título é assinado pelo governador”, diz Marés. Todos os títulos foram registrados em cartório antes da entrega, a fim de facilitar o processo de regularização. “Muitos agricultores não registravam os títulos, devido aos custos cartorários. A equipe do ITCG incorporou esse serviço para que a regularização fosse definitivamente concluída”, menciona.
O ITCG também adota a preservação ambiental ao processo de regularização fundiária. Os técnicos fazem a identificação das áreas a serem preservadas. Os donos passam a ter direitos e deveres devem preservar a mata nativa de 25% do lote como Área de Preservação Permanente.
Desde 2007, o Instituto já entregou cerca de 1.700 títulos de propriedade a pequenos agricultores paranaenses, e existe a previsão para mais entregas até o fim do ano.
O ITCG tem realizado um trabalho específico com as comunidades tradicionais, entre elas índios, quilombolas e faxinalenses, e o acompanhamento de 256 assentamentos de reforma agrária dentro do Programa Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária no Paraná.
