O governador Orlando Pessuti e o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso entregaram nesta terça-feira (19), durante a Escola de Governo, a Licença Prévia (LP) da área de Mandirituba, onde será instalado o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). A licença ambiental emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com validade de dois anos, foi entregue ao prefeito de Curitiba em exercício, João Cláudio Derosso, e está em nome do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
De acordo com o secretário Jorge Callado, o Sipar foi autorizado mediante estudos detalhados dos técnicos do IAP, já que o projeto da usina reúne tecnologias para promover avanço ambiental e social. “O Sipar é um sistema que prevê a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos, fazendo com que o lixo volte à cadeia produtiva como matéria-prima”, declarou o secretário, Jorge Augusto Callado.
O secretário explicou que outra diferença em relação ao tratamento dos lixos convencionais é que a tecnologia utilizada para o tratamento não deverá gerar chorume e nem cheiro como o lixo bruto. “Isto permite que os resíduos sejam reaproveitados, gerando emprego, renda e preservação ao meio ambiente”, afirmou.
O prefeito de Curitiba em exercício, João Cláudio Derosso, ressaltou a importância da obra. “O Governo e a Prefeitura, juntamente com o Consórcio e suas equipes técnicas, chegaram a uma conclusão que é boa para Curitiba e RMC, uma vez que a Caximba já está com sua área comprometida. Com isso, estamos resolvendo o problema para disposição dos resíduos gerados pelos 19 municípios que integram o Consórcio”, destacou Derosso.
Com o fim da vida útil do aterro da Caximba e implementação do Sipar, os municípios que participam do consórcio esperam obter autorização para destinar seus resíduos em um único lugar. A responsabilidade pela destinação do lixo, segundo a legislação, é dos municípios geradores.
O secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, que também esteve na Escola de Governo, disse que a escolha da área de Mandirituba se deve à proximidade dos municípios que irão dispor o lixo no local, menos conflitos com a população do entorno e escolha técnica. “Com esta licença podemos dar prosseguimento ao Sipar, aguardando apenas decisão judicial referente à licitação”, mencionou Andreguetto.
O Consórcio Intermunicipal para Conservação do Lixo é presidido pela Prefeitura Municipal de Curitiba e abrange os municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais.
CONDICIONANTES – Entre as condicionantes exigidas pelo IAP para emissão da licença estão a manutenção da reserva legal, a recuperação de áreas degradadas com uma cortina vegetal e a implementação de um programa de monitoramento da flora e a erradicação de espécies exóticas existentes. O projeto tem que prever ainda a instalação de postos de vigilância no perímetro da área.
O sistema deve ainda estimular a criação de cooperativas de catadores de resíduos com profissionais da área social e apresentar plano de gerenciamento de risco ambiental, drenagem superficial e de gases, além de criar uma rota alternativa para caminhões que transportam o lixo.
Um sistema de monitoramento de águas subterrâneas e superficiais, a drenagem, remoção e tratamento de chorume e líquidos percolados também devem integrar o projeto. Além disso, os índices de poluição atmosférica e poluição sonora após instalação do empreendimento deverão ser constantemente monitorados.
ETAPAS - A Licença Prévia (LP) - parecer sobre a possibilidade da implantação da atividade no local pretendido - é a primeira fase do processo de licenciamento ambiental. Após o cumprimento das etapas, deverá ser solicitado ao IAP o pedido de Licença de Instalação (LI), que prevê a apresentação dos projetos ambientais, físicos e estruturais e a Licença de Operação (LO) que trata da verificação da implantação dos projetos apresentados na LI.
Na última terça-feira (13), o IAP já havia entregado licenças ambientais a dois empreendimentos, localizados nos municípios de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, que podem passar a ser responsáveis, a partir desta data, a receber os resíduos gerados por Curitiba e 14 municípios da RMC.
O secretário Jorge Callado ressaltou que as licenças foram emitidas para centros de gerenciamento de resíduos e, diferentemente de aterros sanitários, estes centros possuem uma matriz de soluções, já que se trata de locais equipados com áreas de compostagem e reciclagem.
De acordo com o secretário Jorge Callado, o Sipar foi autorizado mediante estudos detalhados dos técnicos do IAP, já que o projeto da usina reúne tecnologias para promover avanço ambiental e social. “O Sipar é um sistema que prevê a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos, fazendo com que o lixo volte à cadeia produtiva como matéria-prima”, declarou o secretário, Jorge Augusto Callado.
O secretário explicou que outra diferença em relação ao tratamento dos lixos convencionais é que a tecnologia utilizada para o tratamento não deverá gerar chorume e nem cheiro como o lixo bruto. “Isto permite que os resíduos sejam reaproveitados, gerando emprego, renda e preservação ao meio ambiente”, afirmou.
O prefeito de Curitiba em exercício, João Cláudio Derosso, ressaltou a importância da obra. “O Governo e a Prefeitura, juntamente com o Consórcio e suas equipes técnicas, chegaram a uma conclusão que é boa para Curitiba e RMC, uma vez que a Caximba já está com sua área comprometida. Com isso, estamos resolvendo o problema para disposição dos resíduos gerados pelos 19 municípios que integram o Consórcio”, destacou Derosso.
Com o fim da vida útil do aterro da Caximba e implementação do Sipar, os municípios que participam do consórcio esperam obter autorização para destinar seus resíduos em um único lugar. A responsabilidade pela destinação do lixo, segundo a legislação, é dos municípios geradores.
O secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, que também esteve na Escola de Governo, disse que a escolha da área de Mandirituba se deve à proximidade dos municípios que irão dispor o lixo no local, menos conflitos com a população do entorno e escolha técnica. “Com esta licença podemos dar prosseguimento ao Sipar, aguardando apenas decisão judicial referente à licitação”, mencionou Andreguetto.
O Consórcio Intermunicipal para Conservação do Lixo é presidido pela Prefeitura Municipal de Curitiba e abrange os municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais.
CONDICIONANTES – Entre as condicionantes exigidas pelo IAP para emissão da licença estão a manutenção da reserva legal, a recuperação de áreas degradadas com uma cortina vegetal e a implementação de um programa de monitoramento da flora e a erradicação de espécies exóticas existentes. O projeto tem que prever ainda a instalação de postos de vigilância no perímetro da área.
O sistema deve ainda estimular a criação de cooperativas de catadores de resíduos com profissionais da área social e apresentar plano de gerenciamento de risco ambiental, drenagem superficial e de gases, além de criar uma rota alternativa para caminhões que transportam o lixo.
Um sistema de monitoramento de águas subterrâneas e superficiais, a drenagem, remoção e tratamento de chorume e líquidos percolados também devem integrar o projeto. Além disso, os índices de poluição atmosférica e poluição sonora após instalação do empreendimento deverão ser constantemente monitorados.
ETAPAS - A Licença Prévia (LP) - parecer sobre a possibilidade da implantação da atividade no local pretendido - é a primeira fase do processo de licenciamento ambiental. Após o cumprimento das etapas, deverá ser solicitado ao IAP o pedido de Licença de Instalação (LI), que prevê a apresentação dos projetos ambientais, físicos e estruturais e a Licença de Operação (LO) que trata da verificação da implantação dos projetos apresentados na LI.
Na última terça-feira (13), o IAP já havia entregado licenças ambientais a dois empreendimentos, localizados nos municípios de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, que podem passar a ser responsáveis, a partir desta data, a receber os resíduos gerados por Curitiba e 14 municípios da RMC.
O secretário Jorge Callado ressaltou que as licenças foram emitidas para centros de gerenciamento de resíduos e, diferentemente de aterros sanitários, estes centros possuem uma matriz de soluções, já que se trata de locais equipados com áreas de compostagem e reciclagem.