A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, em parceria com seis centrais sindicais, realiza nesta quarta-feira (26) um debate sobre os impactos da terceirização para o mundo do trabalho. O evento acontece a partir das 10h, na sede da SETP, em Curitiba. O encontro tem como objetivo central debater a aprovação pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal de um projeto de lei que altera as disposições sobre a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.302-B, de 1998, prevê mudanças que vão desde o tempo de contratação até a quantidade de funcionários. Entre outras medidas, a lei prevê que um trabalhador poderá permanecer em uma empresa como temporário por até 270 dias, com possibilidade de ter o contrato estendido através de acordo ou convenção coletiva. O secretário Nelson Garcia disse que é importante que a Secretaria apóie iniciativas como o debate proposto pelas centrais sindicais. “A Secretaria do Trabalho deve estar ao lado do trabalhador paranaense, em defesa da livre organização sindical e da manifestação e, acima de tudo, garantindo que todo cidadão tenha acesso as condições dignas de emprego”. Para os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), o projeto deve ameaçar a estabilidade do vinculo empregatício já que a medida generalizaria a contratação terceirizada em caráter permanente. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá ainda ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal para só então passar por votação no plenário.