Os serviços públicos do Estado estarão disponíveis aos cidadãos paranaenses em horário integral a partir desta segunda-feira, 6. A medida é uma determinação do governador Roberto Requião, foi oficializada por decreto, e põe fim a quase três anos de expediente limitado ao período da tarde.
“O horário parcial prejudicava a população especialmente no acesso a serviços de informação sobre programas de governo”, afirma o secretário da Administração e da Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes.
O decreto 1.890, publicado pelo Diário Oficial de quinta-feira, determina que os órgãos da administração direta e indireta funcionem das 8h30 às 18 horas, sem interrupção ao meio-dia. Em janeiro de 2.001, o decreto 3.460 instituiu para as repartições públicas o funcionamento das 12h30 às 19 horas.
70% - Com o início do governo Requião, o secretário calcula que cerca de 70% dos órgãos públicos estaduais já operavam também pela manhã. “Mas serviços muito utilizados pelos cidadãos, como os do Procon e da Junta Comercial, só podiam ser procurados à tarde”, observa Stephanes.
À medida que a movimentação cresceu, durante os primeiros meses do novo governo, ele conta que o relacionamento entre os órgãos de governo também ficou prejudicado para os que ampliaram o horário de funcionamento.
“Todas estão empenhados em cumprir com a determinação do governador, mas podem surgir casos de necessidades de horários diferenciados”, comenta Stephanes. Por isso, explica, o decreto também prevê a determinação de casos especiais.
Ocorrendo isso, o decreto exige que horários diferentes do instituído sejam estabelecidos a partir de consulta ao governador, e por meio de resolução assinada pelos titulares das pastas.
O expediente parcial foi criado pelo governo anterior para reduzir custos de telefone e energia elétrica, mas não foram feitos relatórios com os registros da economia obtida durante o período em que vigorou.
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O que volta a funcionar o dia todo
Além das polícias civil e militar, dos hospitais e ambulatórios, outros serviços públicos prestados pelo Estado também funcionaram durante todo o dia a partir de resoluções que os órgãos públicos instituíram nos últimos três anos.
Foi o caso da Biblioteca Pública, dos museus e das fiscalizações ambientais e da Receita Estadual. Mas a esmagadora maioria dos serviços só agora volta a estar à disposição do início da manhã até o final da tarde. Confira alguns deles:
q Arquivo Público
q Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa
q Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec
q Instituto Ambiental do Paraná – IAP
q Instituto de Pesos e Medidas – Ipem
q Junta Comercial do Paraná – Jucepar
q Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – Suderhsa
q Instituto Agronômico do Paraná – Iapar
q Áreas administrativas de 10 faculdades e cinco universidades
q Área administrativa da Procuradoria Geral do Estado – PGE
q Todas as áreas de atendimento ao público e programas de governo das 20 Secretarias de Estado
Governo do Paraná volta a prestar serviços em horário integral
Governador Roberto Requião determinou o fim do meio expediente a partir de segunda-feira
Publicação
04/10/2003 - 00:00
04/10/2003 - 00:00
Editoria